Declaração
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 40845504 contos
Legislação
Legislação.
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Aviso
Torna público ter, em 5 de Outubro de 1990, a República Federal da Alemanha ratificado a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e o Restabelecimento da Guarda de Crianças
Despacho Normativo n.º 148/90
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém um lugar de assessor, a extinguir quando vagar
Declaração
De terem sido efectuadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 1650 contos
Aviso
Torna público ter o Governo da Albânia depositado, em 14 de Setembro de 1990, junto do Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas o instrumento de adesão ao Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares
Portaria n.º 1152/90
Fixa os valores máximos das rendas dos contratos de arrendamento rural a praticar no ano de 1990
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 161505 contos
Aviso
Torna público ter o Governo de Moçambique depositado, em 4 de Setembro de 1990, junto do Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas o instrumento de adesão ao Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares
Despacho Normativo n.º 147/90
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Despacho Normativo n.º 146/90
Determina que os encargos assumidos pela técnica superior de serviços jurídicos e de contencioso da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas com o pagamento da quota da Ordem dos Advogados e com as contribuições para a respectiva Caixa de Previdência lhe sejam reembolsados por aquela instituição
Lei n.º 59/90
Autonomia administrativa dos órgãos independentes que funcionam junto da Assembleia da República
Portaria n.º 1148/90
Proíbe a introdução em território nacional de morangueiros infectados pela bactéria Xanthomonas fragariae Kennedy et Kiu
Portaria n.º 1149/90
Fixa o número de vagas, no ano lectivo de 1990-1991, para os cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Português e Francês e de Matemática e Ciências da Natureza, ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança
Portaria n.º 1146/90
Aprova o quadro do pessoal civil do Serviço de Polícia Judiciária Militar
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 98003 contos