Portaria n.º 673/90
Alarga os quadros de pessoal dos órgãos e serviços centrais e regionais do Serviço Nacional de Bombeiros. Revoga a Portaria n.º 290/87, de 8 de Abril
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 65/90
Cria no quadro de pessoal da ex-JNPP - Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de economista
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/90
Cria o Dia Nacional da Desburocratização e estabelece para 25 de Outubro a sua realização em 1990
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/90
Reconhece a necessidade da requisição civil dos técnicos de telecomunicações aeronáuticas da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, E. P., que se encontram em greve naquela empresa
Portaria n.º 672/90
Reconhece a Escola Superior de Design e a Escola Superior de Marketing e Publicidade, integradas no Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing, e autoriza o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 1990-1991
Decreto Regulamentar n.º 26/90
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres
Portaria n.º 668/90
Altera o quadro de pessoal civil da Escola do Serviço de Saúde Militar (QPC/ESSM)
Portaria n.º 670/90
Fixa por percentagem a participação emolumentar dos conservadores e notários
Portaria n.º 669/90
Determina que a participação emolumentar atribuída aos chefes de secção da Conservatória dos Registos Centrais e aos oficiais dos registos e do notariado tenha por limite a percentagem de 15% da receita global líquida da totalidade dos serviços apurada em cada mês a favor do Cofre dos Conservadores, Notárias e Funcionários de...
Aviso
Torna público ter, por nota de 23 de Fevereiro de 1990 e nos termos do artigo 31.º da Convenção sobre o Reconhecimento dos Divórcios e Separações de Pessoas, celebrada na Haia a 1 de Junho de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a Finlândia, nos termos do artigo 28...
Despacho Normativo n.º 64/90
Regulamenta os concursos públicos para a importação de ananás
Portaria n.º 671/90
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão, com duas opções, e regulamenta o respectivo curso
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/90
Aprova as Normas Relativas à Utilização de Telecomunicações nos Serviços do Estado
Portaria n.º 667/90
Aprova as Normas Regulamentadoras da Articulação entre as Administrações Regionais de Saúde e a Actividade Privada