Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-07-20 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 166/1990, Série I de 1990-07-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 55/90

Autoriza o lançamento no mercado da embalagem com o novo conteúdo líquido de 20 l para os produtos fitofarmacêuticos com base na substância activa glifosato (sob a forma de sal de isopropilamina)

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1990-07-20 Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 166/1990, Série I de 1990-07-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 52/90

Sujeita à emissão de licença ou de declaração as operações de exportação de vários produtos químicos

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1990-07-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 166/1990, Série I de 1990-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 570/90

Cria junto da zona franca da Madeira um posto fiscal

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1990-07-20 Assembleia da República Diário da República n.º 166/1990, Série I de 1990-07-20 1.ª Série

Lei n.º 16/90

Alteração às bases gerais das empresas públicas em matéria de tutela económica e financeira

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1990-07-20 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 166/1990, Série I de 1990-07-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 53/90

Cria no quadro do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, na área de ciências sociais e humanas, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1990-07-19 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 165/1990, Série I de 1990-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 560/90

Aprova o Regulamento da Pesca na Ria Formosa

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1990-07-19 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 165/1990, Série I de 1990-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 565/90

Aprova o Regulamento da Pesca no Rio Cávado

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1990-07-19 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 165/1990, Série I de 1990-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 569/90

Aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo

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1990-07-19 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 165/1990, Série I de 1990-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 567/90

Aprova o Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos

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1990-07-19 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 165/1990, Série I de 1990-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 563/90

Aprova o Regulamento da Pesca na Ria de Aveiro

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1990-07-19 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 165/1990, Série I de 1990-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 562/90

Aprova o Regulamento da Pesca no Rio Sado

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1990-07-19 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 165/1990, Série I de 1990-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 568/90

Aprova o Regulamento da Pesca no Rio Douro

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1990-07-19 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 165/1990, Série I de 1990-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 566/90

Aprova o Regulamento da Pesca na Baía de São Martinho do Porto

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1990-07-19 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 165/1990, Série I de 1990-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 561/90

Aprova o Regulamento da Pesca no Rio Lima

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1990-07-19 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 165/1990, Série I de 1990-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 564/90

Aprova o Regulamento da Pesca no Rio Mondego

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