Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-03-27 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 72/1990, Série I de 1990-03-27 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 37329 contos

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1990-03-27 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 72/1990, Série I de 1990-03-27 1.ª Série

Portaria n.º 228/90

Aprova o Regulamento da Gestão do Consumo de Energia para o Sector dos Transportes

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1990-03-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 72/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-03-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/90

Regulamenta a alienação de participações sociais da Empresa do Jornal de Notícias, S. A.

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1990-03-27 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional de Administração Escolar Diário da República n.º 72/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-03-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13-A/90/A

Reestrutura os quadros do pessoal docente das escolas preparatórias e secundárias. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/89/A de 24 de Maio

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1990-03-26 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 71/1990, Série I de 1990-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 221/90

Fixa as taxas de instalação e utilização de dispositivos e centrais de alarme

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1990-03-26 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Saúde Diário da República n.º 71/1990, Série I de 1990-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 226/90

Determina as tolerâncias de resíduos admissíveis no pescado de substâncias reconhecidamente prejudiciais para o consumidor em termos de contaminação dos alimentos, bem como os métodos de análise e os respectivos procedimentos a adoptar na detecção de resíduos

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1990-03-26 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 71/1990, Série I de 1990-03-26 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 76334 contos

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1990-03-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 71/1990, Série I de 1990-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 220/90

Altera o quadro de pessoal Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI)

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1990-03-26 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 71/1990, Série I de 1990-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 223/90

Fixa preços de vinhos alterados e de destilados de borras

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1990-03-26 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 71/1990, Série I de 1990-03-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 25/90

Estabelece os produtos do sector do leite e produtos lácteos aos quais será concedida uma restituição à exportação e respectivos montantes. Revoga o Despacho Normativo n.º 100/89, de 17 de Outubro

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1990-03-26 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 71/1990, Série I de 1990-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 225/90

Mantém em vigor durante o ano de 1990 a portaria publicada no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Abril de 1989, e respectiva tabela anexa

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1990-03-26 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 71/1990, Série I de 1990-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 222/90

Altera o quadro de pessoal do Tribunal de Família do Porto

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1990-03-26 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 71/1990, Série I de 1990-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 224/90

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do Departamento Geral do quadro de pessoal próprio da Câmara Municipal de Mangualde

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1990-03-24 Ministério da Saúde Diário da República n.º 70/1990, Série I de 1990-03-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 7/90

Dispensa a utilização dos livros de receitas especiais para os preparados farmacêuticos que tenham menor capacidade de gerar dependência. Altera o Decreto Regulamentar n.º 71/84, de 7 de Setembro

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1990-03-24 Ministérios da Justiça e da Saúde Diário da República n.º 70/1990, Série I de 1990-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 218/90

Altera a tabela IV anexa ao Decreto-Lei n.º 430/83 , de 13 de Dezembro, que adapta ao direito interno a ratificação que Portugal fizera em Dezembro de 1971 da Convenção Única de 1961 sobre Estupefacientes e em Abril de 1979 da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, nele incluindo também as tabelas das...

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