Declaração de Rectificação n.º 176/91
De ter sido rectificada a Declaração n.º 99/91, do Ministério do Ambiente e Recursos cursos Naturais, no montante de 1628605 contos, publicada no Diário da República, n.º 157, de 11 de Julho de 1991
Legislação
Legislação.
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Declaração de Rectificação n.º 179/91
De ter sido rectificada a Portaria n.º 571/91 , do Ministério das Finanças, que fixa o ágio e o câmbio médio e que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira, para a liquidação de contribuições, impostos e taxas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 27 de Junho de 1991
Declaração de Rectificação n.º 166/91
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 142-A/91, do Ministério das Finanças, relativo ao Código do Mercado de Valores Mobiliários, publicado no Diário da República, n.º 83 (suplemento), de 10 de Abril de 1991
Declaração de Rectificação n.º 165/91
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 142-B/91, do Ministério das Finanças, que estabelece diversos benefícios fiscais no âmbito do mercado de valores mobiliários. Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n...
Declaração de Rectificação n.º 178/91
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/91/M, da Região Autónoma da Madeira, que altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 26/89/M, de 30 de Dezembro, publicado no Diário da República, n.º 99, de 30 de Abril de 1991
Declaração de Rectificação n.º 173/91
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/91, que define os moldes de execução e financiamento das acções de melhoramento da fiscalização da pesca, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 12 de Julho de 1991
Declaração de Rectificação n.º 163/91
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 231/91, do Ministério das Finanças, que actualiza o imposto de consumo sobre o tabaco relativo aos cigarros, publicado no Diário da República, n.º 144, de 26 de Junho de 1991
Declaração de Rectificação n.º 168/91
De ter sido rectificada a Portaria n.º 510/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que prevê a criação das Administrações Florestais de Braga e da Guarda publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de Junho de 1991
Declaração de Rectificação n.º 181/91
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/91/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Regulamento dos Serviços de Inspecção da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente, publicado no Diário da República, n.º 90, de 18 de Abril de 1991
Portaria n.º 731/91
Concede à Associação de Caçadores e Pescadores da Quinta das Soberanas o exclusivo de pesca desportiva na albufeira localizada na zona norte da Herdade de Soberanas do Meio, mais precisamente junto às instalações da mesma, situada na freguesia de Torrão, concelho de Alcácer do Sal
Declaração de Rectificação n.º 162/91
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 223/91, do Ministério das Finanças, que altera o Regulamento e a Tabela Geral do Imposto do Selo, aprovada pelo Decreto n.º 21916, de 28 de Novembro de 1932, publicado no Diário da República, n.º 137, de 18 de Junho de 1991
Declaração de Rectificação n.º 184/91
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 101/91 à declaração de transferência de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no montante de 71586 contos, publicada no Diário da República, n.º 99, 2.º suplemento, de 30 de Abril de 1991
Declaração de Rectificação n.º 177/91
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 146/91 à Declaração n.º 78/91, do Ministério da Saúde, no montante de 21801 contos, publicada no Diário da República, n.º 147 (2.º suplemento), de 29 de Junho de 1991
Portaria n.º 728/91
Cria no quadro único de pessoal administrativo e auxiliar do Ministério da Indústria e Energia um lugar de primeiro-oficial, a extinguir quando vagar
Declaração de Rectificação n.º 174/91
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas n.º 51 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 685333 contos, publicada no Diário da República, n.º 82, de 9 de Abril de 1991