Legislação.

2016-08-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R1395

Regulamento de Execução (UE) 2016/1395 da Comissão, de 18 de agosto de 2016, que reinstitui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e produzido pelas empresas Buckinghan Shoe Mfg Co., Ltd., Buildyet Shoes Mfg., DongGuan Elegant Top Shoes Co. Ltd, Dongguan Stella Footwear Co Ltd, Dongguan Taiway Sports Goods Limited, Foshan City Nanhai Qun Rui Footwear Co., Jianle Footwear Industrial, Sihui Kingo Rubber Shoes Factory, Synfort Shoes Co. Ltd., Taicang Kotoni Shoes Co. Ltd., Wei Hao Shoe Co. Ltd., Wei Hua Shoe Co. Ltd., Win Profile Industries Ltd, e dá cumprimento ao acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-659/13 e C-34/14

2016-08-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R1439

Regulamento de Execução (UE) 2016/1439 da Comissão, de 18 de agosto de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Oriel Sea Salt (DOP)]

2016-08-18 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 158/2016, de 18 de agosto de 2016 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2016

Aprova a participação da República Portuguesa no aumento de capital da Corporação Interamericana de Investimentos

2016-08-18 · Mar · Diário da República n.º 158/2016, de 18 de agosto de 2016 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 46/2016

Estabelece o regime transitório para os títulos de utilização privativa dos recursos hídricos para fins aquícolas em águas de transição

2016-08-18 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 158/2016, de 18 de agosto de 2016 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 39/2016/M

Aprova o Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada

2016-08-18 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 158/2016, de 18 de agosto de 2016 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2016

Aprova o Programa Capitalizar

2016-08-17 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R1389

Regulamento (UE) 2016/1389 da Comissão, de 17 de agosto de 2016, que autoriza uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)

2016-08-17 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R1391

Regulamento de Execução (UE) 2016/1391 da Comissão, de 17 de agosto de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2016-08-17 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R1388

Regulamento (UE) 2016/1388 da Comissão, de 17 de agosto de 2016, que estabelece um código de rede relativo à ligação do consumo (Texto relevante para efeitos do EEE)

2016-08-17 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32016R1390

Regulamento (UE) 2016/1390 da Comissão, de 17 de agosto de 2016, que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)

2016-08-17 · Finanças · Diário da República n.º 157/2016, de 17 de agosto de 2016 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 44/2016

Estabelece o caráter facultativo das regras aplicáveis ao ensaio e à marcação, previstas na Lei n.º 98/2015 , de 18 de agosto, que aprova o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias, quanto aos artefactos de ourivesaria com interesse especial, bem como aos artigos com metal precioso usados desde que tenham mais de 50...

2016-08-17 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 157/2016, de 17 de agosto de 2016 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 38/2016/M

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2014/M , de 16 de dezembro que reestrutura o setor público empresarial regional na área da gestão das águas e dos resíduos, mediante a fusão das empresas concessionárias e a criação de um único sistema multimunicipal na Região Autónoma da Madeira

2016-08-17 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 157/2016, de 17 de agosto de 2016 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 37/2016/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 52/2015 , de 9 de junho, que aprovou o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP)

2016-08-17 · Ciência, Tecnologia e Ensino Superior · Diário da República n.º 157/2016, de 17 de agosto de 2016 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 45/2016

Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009 , de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010 , de 13 de maio

2016-08-17 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 157/2016, de 17 de agosto de 2016 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2016

Autoriza a realização da despesa relativa aos encargos decorrentes da celebração de acordos de colaboração com os Municípios portugueses para intervenções de requalificação e modernização das instalações de escolas do 2.º e 3...