Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-03-01 Ministério da Saúde Suplemento do Diário da República n.º 51/1974 1.ª Série

Portaria n.º 172/74

Altera o quadro do pessoal não dirigente do Hospital Psiquiátrico do Lorvão

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1974-03-01 Ministério da Saúde Suplemento do Diário da República n.º 51/1974 1.ª Série

Portaria n.º 169/74

Altera o quadro do pessoal não dirigente do Hospital de Miguel Bombarda

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1974-03-01 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 51/1974, de 1 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 163/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Loulé

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1974-03-01 Ministérios das Finanças e da Saúde Suplemento do Diário da República n.º 51/1974 1.ª Série

Portaria n.º 165/74

Altera o quadro do pessoal dirigente do Hospital de Miguel Bombarda

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1974-03-01 Ministérios das Finanças e da Saúde Suplemento do Diário da República n.º 51/1974 1.ª Série

Portaria n.º 168/74

Altera o quadro do pessoal dirigente do Hospital Psiquiátrico do Lorvão

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1974-03-01 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública Diário do Governo n.º 51/1974, de 1 de março de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 76/74

Fixa em 700000000$00 o limite de emissão da moeda de 1$00

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1974-03-01 Presidência do Conselho - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 51/1974, de 1 de março de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho

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1974-02-28 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 50/1974, de 28 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 162/74

Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais de Cabo Verde e de Angola para o ano económico de 1973

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1974-02-28 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria Suplemento do Diário da República n.º 50/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 75/74

Classifica as actividades industriais sujeitas ao regime de autorização e estabelece as normas definidoras desse regime

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1974-02-28 Ministérios das Finanças e da Economia Suplemento do Diário da República n.º 50/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 74/74

Estabelece critérios orientadores e regras processuais respeitantes à atribuição de incentivos fiscais, bem como de outros benefícios, às empresas industriais, nos termos da Lei n.º 3/72, de 27 de Maio (normas básicas da política industrial)

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1974-02-28 Ministério do Ultramar Diário do Governo n.º 50/1974, de 28 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 72/74

Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 48369, de 6 de Maio de 1968, de modo a criar um sistema de maior flexibilidade na definição das regras relativas a garantias de liquidez e solvabilidade dos bancos comerciais

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1974-02-28 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas Diário do Governo n.º 50/1974, de 28 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 73/74

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno integrada na Mata do Bailadouro

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1974-02-28 Ministérios das Finanças e do Ultramar Diário do Governo n.º 50/1974, de 28 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 71/74

Torna extensivos os benefícios da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (A. D. S. E.) ao pessoal dos organismos consultivos e dependentes do Ministério do Ultramar e aos funcionários do ultramar aposentados ou desligados do serviço para efeitos de aposentação

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1974-02-28 Ministério do Ultramar Diário do Governo n.º 50/1974, de 28 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 161/74

Fixa o valor das disponibilidades de caixa dos bancos comerciais, definidas no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48369, de 6 de Maio de 1968

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1974-02-28 Ministérios das Finanças e do Ultramar Diário do Governo n.º 50/1974, de 28 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 160/74

Fixa o limite da importância dos cheques à vista que sejam de considerar como dinheiro em cofre, nos termos do disposto no § único do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48369, de 6 de Maio de 1968, e o período durante o qual os vales de correio a que alude a mesma disposição legal podem ser contados como dinheiro em cofre

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