Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-10-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 245/1974, de 21 de outubro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 423/74, de 9 de Setembro, que sujeita a servidão militar diversos terrenos confinantes com o Campo Militar de Grafanil

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1974-10-21 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 245/1974, de 21 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 681/74

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento de despesa do Conselho Ultramarino para o corrente ano económico

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1974-10-21 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 245/1974, de 21 de outubro de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-10-19 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo Diário do Governo n.º 244/1974, de 19 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 680/74

Aprova a nova redacção, revista, do Regulamento das Taxas de Turismo da Delegação de Turismo da Madeira

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1974-10-19 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 244/1974, de 19 de outubro de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-10-19 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo Diário do Governo n.º 244/1974, de 19 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 545/74

Integra na Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo os serviços com atribuições em matéria de turismo

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1974-10-19 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 244/1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 434/74, de 11 de Setembro, que altera a redacção de vários artigos da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965

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1974-10-19 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 244/1974 1.ª Série

Decreto n.º 546/74

Nomeia o engenheiro António Machado Rodrigues Subsecretário de Estado dos Transportes

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1974-10-19 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 244/1974, de 19 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 679/74

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano

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1974-10-18 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo Diário do Governo n.º 243/1974, de 18 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 678/74

Cria cartões de identidade para uso dos membros das comissões regionais de turismo e dos funcionários dos respectivos quadros

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1974-10-18 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 243/1974, de 18 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 677/74

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical em vigor

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1974-10-18 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação Diário do Governo n.º 243/1974, de 18 de outubro de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-10-17 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 242/1974, de 17 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 675/75

Sujeita ao regime de preços declarados a venda de alcalóides do ópio, seus sais e derivados

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1974-10-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário do Governo n.º 242/1974, de 17 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 544/74

Determina que as comissões ministeriais de saneamento e reclassificação sejam extintas por despacho ministerial até 28 de Fevereiro de 1975

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1974-10-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário do Governo n.º 242/1974, de 17 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 672/74

Aprova as fórmulas dos diplomas emanados do Presidente da República, do Governo, do Conselho de Estado e da Junta de Salvação Nacional

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