Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-11-21 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 271/1974, de 21 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 645/74

Altera o artigo 24.º da Lei n.º 2135, de 11 de Julho de 1968 (Lei do Serviço Militar)

Abrir ligação Índice

1974-11-21 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 271/1974, de 21 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 646/74

Procede à reorganização da Força Aérea

Abrir ligação Índice

1974-11-21 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 271/1974, de 21 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 647/74

Reintegra no seu posto o general da Força Aérea Humberto da Silva Delgado

Abrir ligação Índice

1974-11-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 270/1974, de 20 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 641/74

Aprova para ratificação o Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo da Finlândia sobre o Comércio de Produtos Agrícolas no quadro da Associação Europeia de Comércio Livre

Abrir ligação Índice

1974-11-20 Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 270/1974, de 20 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 752/74

Reforça uma verba do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano económico

Abrir ligação Índice

1974-11-20 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Escolares Diário do Governo n.º 270/1974, de 20 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 644/74

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a elaboração do projecto do edifício destinado ao Núcleo de Estudos Clínico-Hematológicos do Instituto de Alta Cultura

Abrir ligação Índice

1974-11-20 Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Inspecção-Geral de Minas Diário do Governo n.º 270/1974, de 20 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 638/74

Autoriza o Ministro da Coordenação Interterritorial a celebrar com a Companhia Mineira do Cunene, S. A. R. L., um adicional ao contrato assinado em 25 de Junho de 1974

Abrir ligação Índice

1974-11-20 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 270/1974, de 20 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 642/74

Extingue o conselho de gerência e o conselho de fiscalização dos CTT e dos TLP e institui, em sua substituição, o conselho de administração e o conselho fiscal previstos no Decreto-Lei n.º 49368

Abrir ligação Índice

1974-11-20 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 270/1974, de 20 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 633/74

Suspende, até 31 de Dezembro de 1974, as condições de promoção expressas em vários artigos do Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril

Abrir ligação Índice

1974-11-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 270/1974, de 20 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 753/74

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Roma, a partir de 1 de Julho de 1974

Abrir ligação Índice

1974-11-20 Ministério da Defesa Nacional Diário do Governo n.º 270/1974, de 20 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 637/74

Define os princípios a que deve obedecer a requisição civil

Abrir ligação Índice

1974-11-20 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 270/1974, de 20 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 635/74

Suspende sine die os cursos, ciclos de estudos e todas as demais actividades do Instituto de Altos Estudos de Defesa Nacional

Abrir ligação Índice

1974-11-20 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Diário do Governo n.º 270/1974, de 20 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 643/74

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Construção de um piso intermédio sobre as instalações - Instalação eléctrica

Abrir ligação Índice

1974-11-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 270/1974, de 20 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 640/74

Altera a redacção do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de 1966, relativo ao pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Abrir ligação Índice

1974-11-20 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas e Ministério das Finanças Diário do Governo n.º 270/1974, de 20 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 636/74

Concede aos funcionários do Arsenal do Alfeite um complemento de ordenado com carácter permanente e de atribuição obrigatória para compensação do excesso do seu horário normal de trabalho e para equilíbrio das hierarquias

Abrir ligação Índice