Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-01-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 2/1975, de 3 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 8/75

Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Moscovo

Abrir ligação Índice

1975-01-03 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 2/1975, de 3 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 6/75

Fixa a duração normal do curso geral naval de guerra (CGNG)

Abrir ligação Índice

1975-01-03 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 2/1975, de 3 de janeiro de 1975 1.ª Série

Despacho Ministerial

Autoriza que, enquanto não forem alterados os direitos de importação do tabaco nas ilhas adjacentes, se mantenham em vigor, durante o ano de 1975, no distrito autónomo do Funchal, as taxas para assistência sobre o tabaco

Abrir ligação Índice

1975-01-02 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 1/1975, de 2 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 3/75

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1242, I-1271 a I-1273 e I-1301 a I-1304

Abrir ligação Índice

1975-01-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 1/1975, de 2 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 4/75

Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau

Abrir ligação Índice

1975-01-02 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 1/1975, de 2 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 2/75

Cria o lugar de auditor jurídico junto do Ministério da Comunicação Social

Abrir ligação Índice

1975-01-02 Ministérios das Finanças e da Economia Diário do Governo n.º 1/1975, de 2 de janeiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Fixa a taxa a cobrar pelos automóveis para transporte de passageiros, não especificados, indicada na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 86/70, de 7 de Março, para o artigo pautal 87.02.09 e correspondente ao elemento protector calculado em 68,57% da taxa da pauta mínima para o período de 1 de Julho de 1972 a 30 de Junho de 1973

Abrir ligação Índice

1975-01-02 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 1/1975, de 2 de janeiro de 1975 1.ª Série

Despacho Ministerial

Autoriza que, enquanto não forem alterados os direitos de importação do tabaco nas ilhas adjacentes, se mantenham em vigor, durante o ano de 1975, no distrito autónomo da Horta, as taxas para assistência sobre o tabaco

Abrir ligação Índice

1975-01-02 Ministério das Finanças Diário do Governo n.º 1/1975, de 2 de janeiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 1/75

Insere disposições sobre o modo como os bancos de investimento financiarão as suas operações e sobre as condições em que poderá operar-se a movimentação a crédito das contas de depósito à ordem abertas nos mesmos bancos. Indica as operações cambiais que o Banco de Fomento Nacional poderá realizar

Abrir ligação Índice

1975-01-02 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 1/1975, de 2 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 5/75

Fixa a constituição de uma comissão para proceder à delimitação de terrenos confinantes com o domínio público marítimo na praia dos Moinhos, em Alcochete

Abrir ligação Índice

1975-01-02 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 1/1975, de 2 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 1/75

Considera extintos, a partir de 15 de Outubro de 1974, a Estação Radionaval de Bissau e os Postos Radionavais de Caió, Bolama e Cacheu, e dissolve a esquadrilha de lanchas da Guiné

Abrir ligação Índice

1974-12-31 Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1974-12-31 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 821/74

Revoga os n.os 9.º e 10.º do artigo 10.º do Código do Imposto de Capitais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44561, de 10 de Setembro de 1962

Abrir ligação Índice

1974-12-31 Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1974-12-31 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 796/74

Adopta medidas de carácter transitório destinadas a possibilitar a continuidade de acção dos serviços da Junta do Crédito Público

Abrir ligação Índice