Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-02-17 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 40/1975, de 17 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Integra na Direcção-Geral de Reclassificação e Saneamento (DGRS) a comissão ad hoc para o 28 de Setembro

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1975-02-17 Ministério da Economia - Secretaria de Estado das Pescas - Gabinete de Coordenação Diário do Governo n.º 40/1975, de 17 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 106/75

Fixa a constituição e define as normas de funcionamento da Comissão Nacional das Pescas e de Protecção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático (CNAPRA)

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1975-02-17 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário do Governo n.º 40/1975, de 17 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 107/75

Aprova o Regulamento do Curso de Promoção Profissional de Enfermeiros de 3.ª Classe

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1975-02-17 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas e Ministério da Coordenação Interterritorial Diário do Governo n.º 40/1975, de 17 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 105/75

Extingue a Missão Hidrográfica de Angola e S. Tomé

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1975-02-15 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 39/1975, de 15 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 98/75

Altera o orçamento privativo das forças navais de Moçambique para 1974

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1975-02-15 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 39/1975, de 15 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 87/75

Altera o orçamento privativo das forças terrestres de Cabo Verde para 1974

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1975-02-15 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 39/1975, de 15 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 103/75

Altera o orçamento privativo das forças navais de Timor para 1974

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1975-02-15 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 39/1975, de 15 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 95/75

Altera o orçamento privativo das forças navais de Angola para 1974

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1975-02-15 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 39/1975, de 15 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 90/75

Altera o orçamento privativo das forças terrestres de S. Tomé e Príncipe para 1974

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1975-02-15 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 39/1975, de 15 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 101/75

Altera o orçamento privativo das forças navais de Macau para 1974

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1975-02-15 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 39/1975, de 15 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 102/75

Altera o orçamento privativo das forças terrestres de Timor para 1974

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1975-02-15 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 39/1975, de 15 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Promove a intervenção do Estado numa exploração agrícola da freguesia de Santa Vitória, concelho de Beja, propriedade de José Gomes Palma e de Maria do Carmo Gomes Palma da Silva Bruschy

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1975-02-15 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 39/1975, de 15 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 860/74, de 31 de Dezembro, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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1975-02-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 39/1975, de 15 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 59/75

Aprova, para ratificação, o Acordo Comercial entre o Governo da República Tunisina e o Governo da República Portuguesa

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1975-02-15 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 39/1975, de 15 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 96/75

Altera o orçamento privativo das forças aéreas de Moçambique para 1974

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