Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-04-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 87/1975 1.ª Série

Despacho

De delegação no Secretário de Estado da Saúde, Dr. Carlos Matos Chaves Macedo, da competência para a resolução dos assuntos que corram pela Comissão Permanente da Reabilitação

Abrir ligação Índice

1975-04-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 87/1975 1.ª Série

Despacho

Encarrega o Ministro sem pasta Prof. Francisco Pereira de Moura de coadjuvar o Ministro da Administração Interna no respeitante ao ordenamento do território

Abrir ligação Índice

1975-04-14 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia Diário do Governo n.º 87/1975, de 14 de abril de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 197/75

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 713/74 relativo à adopção de uma definição legal de «CKD film» adequada à generalidade das linhas de montagem

Abrir ligação Índice

1975-04-14 Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente, do Trabalho e dos Assuntos Sociais Diário do Governo n.º 87/1975, de 14 de abril de 1975 1.ª Série

Despacho Ministerial

Cria um grupo de trabalho para o estudo dos problemas postos pelo trabalho nos portos do Douro e Leixões

Abrir ligação Índice

1975-04-12 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Diário do Governo n.º 86/1975, de 12 de abril de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 252/75

Estabelece a data do início do funcionamento dos Estabelecimentos Prisionais Regionais de Viseu e Funchal e da extinção de diversas cadeias comarcãs

Abrir ligação Índice

1975-04-12 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 86/1975, de 12 de abril de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 193/75

Altera a redacção do artigo 106.º do Código Penal

Abrir ligação Índice

1975-04-12 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 86/1975, de 12 de abril de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 249/75

Manda publicar nos Boletins Oficiais dos territórios ultramarinos a Lei n.º 3/75, de 19 de Fevereiro

Abrir ligação Índice

1975-04-12 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 86/1975, de 12 de abril de 1975 1.ª Série

Despacho Ministerial

Define as características dos selos a utilizar nas garrafas de vinho do Porto

Abrir ligação Índice

1975-04-12 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 86/1975, de 12 de abril de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 250/75

Manda publicar nos Boletins Oficiais dos territórios ultramarinos a Lei n.º 5/75, de 14 de Março

Abrir ligação Índice

1975-04-12 Ministério da Economia Diário do Governo n.º 86/1975, de 12 de abril de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 194/75

Revoga o Decreto-Lei n.º 43/75, de 1 de Fevereiro

Abrir ligação Índice

1975-04-12 Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Orientação Pedagógica - Direcção-Geral do Ensino Básico Diário do Governo n.º 86/1975, de 12 de abril de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 254/75

Manda abolir os Prémios Almirante Américo Tomás e Álvares Cabral, atribuídos pela sociedade Transportes Aéreos Portugueses

Abrir ligação Índice

1975-04-12 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Diário do Governo n.º 86/1975, de 12 de abril de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 251/75

Cria o Estabelecimento Prisional Regional de Ponta Delgada e extingue diversas cadeias comarcãs

Abrir ligação Índice

1975-04-12 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 86/1975, de 12 de abril de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 195/75

Altera a constituição da direcção do Instituto dos Cereais

Abrir ligação Índice

1975-04-12 Ministério da Economia Diário do Governo n.º 86/1975, de 12 de abril de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 253/75

Dá nova redacção ao n.º 5.º da Portaria n.º 847/73, de 4 de Dezembro

Abrir ligação Índice

1975-04-12 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública Diário do Governo n.º 86/1975, de 12 de abril de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 192/75

Altera a redacção do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 43603 , de 15 de Abril de 1961

Abrir ligação Índice