Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-02-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 34/1976, de 10 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 25-A/76 , de 15 de Janeiro, que estabelece normas respeitantes ao recenseamento

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1976-02-10 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 34/1976 1.ª Série

Decreto n.º 119/76

Nomeia os engenheiros Álvaro Augusto Veiga de Oliveira e Eduardo Ribeiro Pereira Ministros, respectivamente, das Obras Públicas e da Habitação, Urbanismo e Construção

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1976-02-10 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 34/1976 1.ª Série

Decreto n.º 119-B/76

Nomeia o engenheiro Carlos Eduardo Ferro Gomes e o Dr. Armando Jorge Esteves Pereira Subsecretários de Estado, respectivamente, adjunto do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção e da Construção Civil

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1976-02-10 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário do Governo n.º 34/1976, de 10 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 71/76

Reajusta os quadros orgânicos do pessoal civil da Força Aérea

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1976-02-10 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 34/1976 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 494-A/75, de 10 de Setembro, que regulamenta o Serviço Nacional de Ambulâncias (SNA)

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1976-02-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 34/1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 117-E/76 , que cria o Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção

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1976-02-10 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 34/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 117-D/76

Cria o Ministério das Obras Públicas em substituição do Ministério do Equipamento Social

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1976-02-10 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 34/1976 1.ª Série

Decreto n.º 118/76

Exonera o Ministro do Equipamento Social, cessando consequentemente as suas funções os Secretários de Estado das Obras Públicas e da Habitação e Urbanismo e o Subsecretário de Estado das Obras Públicas

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1976-02-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 34/1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 101/76, de 3 de Fevereiro, que cria na Região da Madeira uma junta administrativa e de desenvolvimento regional designada por Junta Regional

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1976-02-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Suplemento do Diário da República n.º 34/1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Papua Nova Guiné depositado o instrumento da sua sucessão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

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1976-02-10 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 34/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 117-E/76

Cria o Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção

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1976-02-09 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 33/1976, de 9 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 114/76

Extingue a comissão liquidatária da ex-Legião Portuguesa

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1976-02-09 Ministérios das Finanças e do Equipamento Social Suplemento do Diário da República n.º 33/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 116-A/76

Transfere para a EPAL todos os direitos e obrigações da Comissão de Fiscalização das Águas de Lisboa

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1976-02-09 Ministérios da Justiça e das Finanças Diário do Governo n.º 33/1976, de 9 de fevereiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 115/76

Dá nova redacção ao artigo 4.º da Organização dos Serviços de Justiça Fiscal, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 45006, de 27 de Abril de 1963

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1976-02-09 Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Suplemento do Diário da República n.º 33/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 117-C/76

Introduz alterações nas disposições reguladoras do conselho administrativo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

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