Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-03-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 60/1976, de 11 de março de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 95-B/76, de 30 de Janeiro, que dá nova redacção aos artigos 1.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 93-A/76, de 29 de Janeiro (Lei Eleitoral - Parte I)

Abrir ligação Índice

1976-03-11 Conselho da Revolução e Ministério das Finanças Diário do Governo n.º 60/1976, de 11 de março de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 135/76

Altera o mapa VI anexo ao Decreto-Lei n.º 48566 (estabelecimentos fabris militares)

Abrir ligação Índice

1976-03-11 Supremo Tribunal de Justiça Diário do Governo n.º 60/1976, de 11 de março de 1976 1.ª Série

Acórdão

Respeitante ao recurso n.º 65497, para o tribunal pleno, em que são recorrentes José Manuel Serôdio, mulher e outra

Abrir ligação Índice

1976-03-11 Ministério das Finanças Diário do Governo n.º 60/1976, de 11 de março de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 186/76

Altera o quadro II anexo ao Decreto-Lei n.º 533/74 e inclui nele a lapidação e polimento de diamantes

Abrir ligação Índice

1976-03-11 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 60/1976, de 11 de março de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Revoga a resolução do Conselho de Ministros de 12 de Junho de 1975

Abrir ligação Índice

1976-03-10 Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 59/1976, de 10 de março de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 183/76

Altera o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 215-B/75, de 30 de Abril

Abrir ligação Índice

1976-03-10 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Suplemento do Diário da República n.º 59/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 183-B/76

Alarga para cinco anos o prazo da prescrição do procedimento criminal pelas contravenções à legislação sobre funcionamento dos mercados monetário e financeiro

Abrir ligação Índice

1976-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 59/1976 1.ª Série

Aviso

Torna pública a adesão da República Árabe Síria à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, concluída no Mónaco em 3 de Maio de 1967

Abrir ligação Índice

1976-03-10 Ministério da Educação e Investigação Científica - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 59/1976 1.ª Série

Despacho

Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 830/74, de 31 de Dezembro

Abrir ligação Índice

1976-03-10 Ministérios das Finanças e do Comércio Interno Diário do Governo n.º 59/1976, de 10 de março de 1976 1.ª Série

Despacho Ministerial

Autoriza o Fundo de Abastecimento a dotar a Junta Nacional dos Produtos Pecuários com o numerário necessário à efectuação dos pagamentos de carne de bovino

Abrir ligação Índice

1976-03-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 59/1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 412-D/75, de 7 de Agosto, que define a fórmula do cálculo das pensões de reforma de funcionários do ultramar

Abrir ligação Índice

1976-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 59/1976 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos do Congo e da Serra Leoa depositado os instrumentos de adesão à Convenção Relativa à Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e seu Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

Abrir ligação Índice

1976-03-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 59/1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 597/75, de 9 de Outubro, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 234, de 9 de Outubro de 1975

Abrir ligação Índice

1976-03-10 Ministério do Comércio Interno - Secretaria de Estado do Comércio Alimentar Diário do Governo n.º 59/1976, de 10 de março de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 134/76

Indica os matadouros em que a compra de gado bovino para abate será efectuada directamente pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários

Abrir ligação Índice

1976-03-10 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 59/1976, de 10 de março de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

Abrir ligação Índice