Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-08-07 Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Comércio Interno Diário da República n.º 184/1976, de 7 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 497/76

Manda fixar em 10% e 15% as margens máximas de comercialização permitidas ao grossista e ao retalhista no n.º 3 da Portaria n.º 191/76, de 2 de Abril

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1976-08-07 Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 184/1976, de 7 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-08-07 Ministério da Cooperação - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações Diário da República n.º 184/1976, de 7 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 496/76

Manda emitir e pôr em circulação em Macau 500000 selos da taxa de 1 pataca, comemorativos do IV Centenário da Diocese de Macau

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1976-08-06 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 183/1976, de 6 de agosto de 1976 1.ª Série

Despacho

Determina o congelamento dos bens pessoais de António da Silva Gouveia Machado e Maria Antónia da Silva Machado

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1976-08-06 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 183/1976, de 6 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 491/76

Extingue as Estações Radionavais de Macau, de Díli e de Luanda

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1976-08-06 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 183/1976, de 6 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 492/76

Expropria vários prédios rústicos

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1976-08-06 Ministérios das Finanças e da Habitação, Urbanismo e Construção Diário da República n.º 183/1976, de 6 de agosto de 1976 1.ª Série

Despacho

Cria a Comissão Instaladora para o aproveitamento dos terrenos das instituições de crédito nacionalizadas, bem como do Instituto Nacional de Seguros

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1976-08-06 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 183/1976, de 6 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 494/76

Expropria vários prédios rústicos

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1976-08-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 183/1976, de 6 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 503-B/76 , publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 30 de Junho

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1976-08-06 Conselho da Revolução Diário da República n.º 183/1976, de 6 de agosto de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 503-F/76, que promulga o Estatuto da Comissão Constitucional

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1976-08-06 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 183/1976, de 6 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 495/76

Expropria vários prédios rústicos

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1976-08-06 Não especificado Diário da República n.º 183/1976, de 6 de agosto de 1976 1.ª Série

Rectificação

(sem sumário)

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1976-08-06 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 183/1976, de 6 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 493/76

Expropria vários prédios rústicos

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1976-08-06 Ministérios das Finanças e da Habitação, Urbanismo e Construção Diário da República n.º 183/1976, de 6 de agosto de 1976 1.ª Série

Despacho

Estabelece normas para o aproveitamento dos terrenos das instituições de crédito nacionalizadas

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1976-08-05 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 182/1976, de 5 de agosto de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 488/76

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 7 de Julho de 1976, o NRP Cruzeiro do Sul

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