Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-09-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas - Secretarias de Estado do Ordenamento e Ambiente e das Pescas Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 319/80

Aprova o programa de reconversão e de desenvolvimento a levar a efeito na ria Formosa

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1980-09-29 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 418/80

Cria a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros

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1980-09-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 225/1980, Série I de 1980-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 748/80

Altera o n.º 1 da Portaria n.º 290/79, de 22 de Junho [fixa a composição da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em Paris]

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1980-09-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 224/1980, Série I de 1980-09-27 1.ª Série

Portaria n.º 743/80

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas

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1980-09-27 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 224/1980, Série I de 1980-09-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 412/80

Define normas de gestão administrativa dos estabelecimentos de ensino primário oficial

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1980-09-27 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 224/1980, Série I de 1980-09-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/80/M

Regulamenta a contratação plurianual e profissionalização em exercício de docentes

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1980-09-27 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 224/1980, Série I de 1980-09-27 1.ª Série

Decreto Regional n.º 13/80/M

Cria um fundo de apoio à exposição natural de flores

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1980-09-27 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 224/1980, Série I de 1980-09-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 415/80

Define e estrutura a carreira de investigação científica

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1980-09-27 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 224/1980, Série I de 1980-09-27 1.ª Série

Decreto n.º 93/80

Cria, no Instituto Superior Técnico, a licenciatura em Engenharia de Construção Naval

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1980-09-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 224/1980, Série I de 1980-09-27 1.ª Série

Portaria n.º 744/80

Aumenta cinco lugares de inspector-geral, letra B, ao quadro único do Ministério da Agricultura e Pescas

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1980-09-27 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo Diário da República n.º 224/1980, Série I de 1980-09-27 1.ª Série

Decreto n.º 94/80

Cria a zona de turismo da Feira

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1980-09-27 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 224/1980, Série I de 1980-09-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 413/80

Cria bibliotecas universitárias nacionais

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1980-09-27 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 224/1980, Série I de 1980-09-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 414/80

Reestrutura o Instituto Nacional de Investigação Científica

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1980-09-27 Ministério do Trabalho Diário da República n.º 224/1980, Série I de 1980-09-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 416/80

Estabelece as acções de apoio destinadas a incentivar a criação de postos de trabalho directos e permanentes resultantes de novos investimentos

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1980-09-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 224/1980, Série I de 1980-09-27 1.ª Série

Portaria n.º 745/80

Aumenta um lugar de inspector-geral, letra B, ao quadro único do Ministério do Comércio e Turismo

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