Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-02-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 44/1981, Série I de 1981-02-21 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da República de El Salvador procedeu à assinatura da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

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1981-02-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 44/1981, Série I de 1981-02-21 1.ª Série

Decreto n.º 32/81

Equipara os cargos de presidente, vice-presidente e secretário da Junta de Investigações Científicas do Ultramar aos cargos de, respectivamente, director-geral, subdirector-geral e director de serviços

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1981-02-21 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 44/1981, Série I de 1981-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 201/81

Altera a classificação das tesourarias da Fazenda Pública

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1981-02-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 43/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-02-20 1.ª Série

Decreto n.º 31-A/81

Aprova o Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo dos Estados Unidos da América Respeitante a Pescarias ao Largo das Costas dos Estados Unidos da América

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1981-02-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 43/1981, Série I de 1981-02-20 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 15/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 1981

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1981-02-20 Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 43/1981, Série I de 1981-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 195/81

Autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras do Exército a contratar a execução da obra de remodelação da cobertura do edifício do comando e casernas do Regimento de Infantaria de Évora

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1981-02-20 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 43/1981, Série I de 1981-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 197/81

Integra no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa vários organismos existentes na área do distrito

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1981-02-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 43/1981, Série I de 1981-02-20 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 15/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1981

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1981-02-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 43/1981, Série I de 1981-02-20 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no 8.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980

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1981-02-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 43/1981, Série I de 1981-02-20 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 110/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1981

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1981-02-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 43/1981, Série I de 1981-02-20 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 517/80 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 31 de Outubro de 1980

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1981-02-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 43/1981, Série I de 1981-02-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 8/81

Regula expressamente a carreira de investigação científica do Ministério da Indústria e Energia, designadamente do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI)

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1981-02-20 Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Finanças e do Comércio Diário da República n.º 43/1981, Série I de 1981-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 196/81

Estabelece o regime de produção e comercialização do açúcar

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1981-02-19 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 42/1981, Série I de 1981-02-19 1.ª Série

Resolução n.º 30/81

Exonera, em virtude de ter sido nomeado Secretário de Estado das Pescas, das funções de presidente da comissão de gestão da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L...

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1981-02-19 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 42/1981, Série I de 1981-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 194/81

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca da Marinha Grande

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