Processo 1784/12.9TBVRL.G1
I – Na reapreciação da matéria de facto, a Relação, não estando limitada pelos depoimentos e demais provas que lhe tenham sido indicados pelo recorrente, avalia livremente todas as provas carreadas para os autos, valorando-as e ponderando-as com recurso às regras da experiência, aos critérios da lógica, aos seus conhecimentos das pessoas e das coisas, no sentido de formar a sua própria convicção.
II - Cabe à seguradora o ónus da prova de que o segurado ou o tomador do seguro, quando subscreveu a proposta de seguro e respondeu ao questionário clínico apresentado, tinha conhecimento de que padecia da doença que o vitimou, ou de que exarou nessa resposta declarações falsas ou reticentes de factos ou circunstâncias dele conhecidas, susceptíveis de influir na formação do contrato e suas condições.
III – Enquanto circunstâncias proporcionadoras da exacta apreciação do risco, as declarações inexactas consistem na declaração de factos ou circunstâncias que não correspondem à realidade, e a reticência consiste em silenciar o que se sabia e se tinha o dever de dizer.
IV – A avaliação do que sejam declarações inexactas ou omissões relevantes, determinantes do regime de invalidade do negócio, terá de ser feita caso a caso.
V – Cumpre o seu dever de informação o segurado que, respondendo afirmativamente à pergunta se tinha sofrido internamento hospitalar, indica a doença que determinou o internamento e a data em que este ocorreu, sem concretizar o departamento ou serviço hospitalar onde cumpriu o internamento, por ser esta uma informação que se retira do tipo de doença comunicado.
