Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-03-08 Tribunal da Relação de Évora Relação Civil Acórdão Proc. 2062/07.0TBPTM-G.E1 Rel. RUI MACHADO E MOURA

Processo 2062/07.0TBPTM-G.E1

Descritores: carta rogatória, poderes do tribunal

2018-03-08 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Recurso Penal Proc. 4323/16.9T9FAR.E1 Rel. JOÃO AMARO

Processo 4323/16.9T9FAR.E1

Descritores: prisão por dias livres, regime penal mais favorável, regime de permanência na habitação, insuficiência para a decisão da matéria de facto

2018-03-08 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Comercial Apelação Proc. 826/14.8TBGMR-F.G1 Rel. AFONSO ANDRADE

Processo 826/14.8TBGMR-F.G1

Descritores: processo de insolvência, insolvência fortuita, exoneração do passivo restante

2018-03-08 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Comercial Apelação Proc. 674/16.0T8GMR-I.G1 Rel. ANA CRISTINA DUARTE

Processo 674/16.0T8GMR-I.G1

Descritores: acção de verificação ulterior de créditos, caducidade, conhecimento oficioso, contrato promessa

2018-03-08 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Acção Adm Especial Proc. 0798/14 Rel. FONSECA DA PAZ

Processo 0798/14

Descritores: reprivatização de bens nacionalizados, princípio da protecção da confiança, princípio da boa-fé, princípio da autonomia das autarquias

2018-03-08 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Rec Jurisdicional Proc. 0576/10 Rel. MARIA BENEDITA URBANO

Processo 0576/10

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, hospital público, indemnização, dano não patrimonial

2018-03-08 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Acórdão Proc. 0144/18 Rel. SÃO PEDRO

Processo 0144/18

Descritores: recurso de revista excepcional, preço anormalmente baixo, aceitação

2018-03-08 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Acórdão Proc. 01250/17 Rel. MARIA DO CÉU NEVES

Processo 01250/17

Descritores: nulidade de acórdão, acordo, adse, incumprimento, resolução

2018-03-08 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Rec Revista Excepc Proc. 01144/17 Rel. CARLOS CARVALHO

Processo 01144/17

Descritores: recurso jurisdicional, extemporaneidade do recurso

2018-03-08 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Rec Revista Excepc Proc. 0446/16 Rel. CARLOS CARVALHO

Processo 0446/16

Descritores: responsabilidade civil extracontratual do estado, nexo de causalidade, execução fiscal, dívida comunicável, falta de citação do cônjuge do executado, penhora, bens imóveis, bens comuns do casal, venda na execução fiscal

2018-03-08 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Acórdão Proc. 0199/18 Rel. COSTA REIS

Processo 0199/18

Descritores: procedimento pré-contratual, critério de adjudicação, preço, atributos da proposta

2018-03-08 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Rec Revista Excepc Proc. 0480/17 Rel. JOSÉ VELOSO

Processo 0480/17

Descritores: fundo europeu de orientação e garantia agrícola, ordem de devolução de quantias, irregularidade, prazo de prescrição, interrupção do procedimento

2018-03-08 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Acórdão Proc. 0201/18 Rel. MADEIRA DOS SANTOS

Processo 0201/18

Descritores: apreciação preliminar, alegações por remissão, não admissão do recurso

2018-03-08 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Acórdão Proc. 063/18 Rel. MADEIRA DOS SANTOS

Processo 063/18

Descritores: apreciação preliminar, reforma quanto a custas, isenção, eleitos locais

2018-03-08 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Acção Adm Comum Proc. 04/17 Rel. ANA PAULA PORTELA

Processo 04/17

Descritores: procedimento disciplinar, magistrado do ministério público, prescrição