Jurisprudência.

Sumário (art.º 663.º n.º 7 CPC): 1. Ainda que o Recorrente não aponte expressamente a redação alternativa relativamente a alguns factos provados que impugna, é inteiramente percetível que pretende que sejam tidos como não provados, o que decorre da expressão “falso” que usa na impugnação de cada um, pelo que sempre seria desproporcionado rejeitar globalmente a impugnação da matéria de facto com fundamento no incumprimento do ónus do art.º 640.º n.º 1 al. c) do CPC, tendo sido também percebido pelo Recorrido o sentido pretendido, como resulta da resposta que apresenta. 2. O poder conferido ao cabeça de casal pelo art.º 2088.º n.º 1 do C.Civil que lhe permite pedir a entrega dos bens da herança, designadamente aos herdeiros, tem uma natureza funcional, estando apenas legitimado o seu exercício pela necessidade de ter a posse dos bens que reclama, para que possa concretizar a gestão ou administração de tais bens da herança no âmbito das funções que lhe cabem e de que tem de prestar contas aos restantes herdeiros. 3. O R. impede a administração do prédio pelo cabeça de casal quando inviabiliza a sua rentabilização económica, recusando-se a entrega-lo, e quando impede o acesso do cabeça de casal ao imóvel, recusando-se ainda a entregar-lhe a correspondência postal e documentação da falecida. 4. A aplicação das regras da compropriedade à situação da herança indivisa é subsidiária e não é automática, prevendo o art.º 1404.º do C.Civil, por um lado, que tal seja feito com as necessárias adaptações e por outro lado que não contrarie o especialmente previsto nas regras da comunhão da herança indivisa, o que nos remete sempre em primeira linha para a regulação do direito sucessório. 5. A condição de herdeiro do R. não o legitima a continuar a usufruir em exclusivo do imóvel que lhe é reclamado pelo cabeça de casal quando: (i) o direito do R. não incide sobre uma quota do prédio mas apenas sobre uma quota ideal da herança indivisa dos seus avós, em representação do seu pai pré falecido em conjunto com os seus irmãos; (ii) em 2022, ainda em vida da sua avó, foi solicitada ao R. a restituição do imóvel, o que pôs fim ao contrato de comodato de que beneficiava há cerca de cinco anos; (iii) o R. não logrou provar a sua necessidade atual e efetiva do imóvel para residir, não se colocando a questão da proteção do direito à habitação; (iv) o R. recusou o acesso ao imóvel por parte do cabeça de casal, recusando-se também a entregar-lhe a documentação e correspondência postal da sua falecida avó; (v) a ocupação do imóvel pelo R. impede o cabeça de casal de o rentabilizar economicamente. 6. Pressuposto do abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium é a criação de uma situação objetiva de confiança- uma conduta de alguém que lhe irá ser vinculativa no futuro, apresentando-se o exercício do direito como contraditório em face de conduta anterior.

SUMÁRIO (artigo 663.º, n.º 7, do CPCivil):

I. Sob pena de rejeição do recurso da decisão de facto, na impugnação desta o Recorrente tem um triplo ónus: (i) concretizar os factos que impugna, (ii) indicar os concretos meios de prova que justificam a impugnação e impõem uma decisão diversa, sendo que caso tenha havido gravação daqueles deve o Recorrente indicar as passagens da gravação em que funda a sua discordância, e (iii) especificar a decisão que entende dever ser proferida quanto à factualidade que impugna.

II. No caso, a improcedência do recurso da decisão de direito decorre deste se fundar em alteração da decisão de facto que não se verifica, sendo que a R. responde civilmente nos termos do artigo 493.º, n.º 1, do CCivil, enquanto dona de andar cuja rotura na canalização causou estragos no andar imediatamente inferior.

III. O recurso de apelação destina-se à reponderação da decisão recorrida, não à apreciação de questões novas.

I - Para se verificar a falta de citação nos termos do art.º 188º n.º 1 al. e) do CPC, não basta a alegação pelo destinatário de que não teve conhecimento do acto de citação, é ainda necessário que seja alegado e provado não só que tal aconteceu, mas ainda que aconteceu devido a facto que não lhe é imputável.

II - Inexiste qualquer inconstitucionalidade por violação dos princípios da equidade, contraditório e acesso ao direito (artº 20º da CRP) pelo facto da lei presumir (artº 230º, do CPC) que o réu foi oportunamente citado conforme artº 228º, nº 2, do CPC, já que tal presunção, pode, todavia, ser afastada, cabendo, então, ao destinatário da citação pessoal que não chegou a ter conhecimento do acto, por facto que não lhe seja imputável, artº 188º, nº 1, e), do CPC.

I - O conceito de separação de facto relevante para o artigo 1789.º, n.º 2, é o previsto no artigo 1782.º, n.º 1, do Código Civil.

II - O referido conceito integra a inexistência de comunhão de vida e o propósito, de ambos os cônjuges ou de apenas um, de não a restabelecer.

III - A separação de facto não é incompatível com contactos entre os cônjuges, com o exercício conjunto das responsabilidades parentais ou com a gestão de assuntos patrimoniais comuns.

IV - Tais contactos apenas seriam decisivos se revelassem comunhão de vida ou vontade de restabelecer a relação conjugal.

V - No caso vertente, desde 21 de abril de 2024, Autor e Ré passaram a residir separadamente, não voltaram a dormir juntos, não retomaram a intimidade, nem a organização doméstica comum.

VI - O Autor exteriorizou, através de comportamentos objectivos, o propósito de não restabelecer a vida conjugal.

VII - As sessões de terapia, as férias com os filhos e os restantes contactos familiares não demonstram reconciliação.

VIII - Formulado o requerimento do artigo 1789.º, n.º 2, e demonstrada a separação de facto, os efeitos patrimoniais devem retroagir à data em que aquela começou devendo manter-se a data de 21 de abril de 2024 para efeitos da retroação patrimonial do divórcio.

I - É contrária à ordem pública contratual a cobertura, num contrato de seguro automóvel, de danos próprios quando o condutor apresente uma taxa de álcool no sangue superior ao limite mínimo legal.

II - Estando o sinistro relacionado com as características da condução - isto é, sendo causado pela ação humana do condutor -, tanto basta para que se estabeleça uma relação necessária e direta entre o álcool no sangue que este apresentava, com uma taxa de 1,15g/l, e a ocorrência do sinistro.

No caso não se verificam os dois requisitos do arresto requerido, ou seja, a probabilidade da existência do crédito (não está provado o incumprimento definitivo do contrato que justificasse a exigência do sinal em dobro: arts. 442 e 808/1 e 801/1 do

CC) e o justo receio da perda da garantia patrimonial do crédito (arts. 391 e 392 do CPC).

Sumário: (art.º 663.º n.º 7 do CPC) 1. Tendo a A. na ação formulado em primeiro lugar o pedido de condenação da R. a proceder à reparação do seu computador, não pode vir agora em sede de recurso insurgir-se quanto ao decidido pelo tribunal a quo na parte em que deu procedência a tal pedido, por se tratar de decisão que lhe é favorável em face da pretensão que formulou e na qual não ficou vencida. 2. O direito à reparação coisa, pelo devedor ou por terceiro à sua custa, não se apresenta como um direito absoluto do credor, podendo haver lugar à substituição, caso a coisa seja fungível e a reparação possa revelar-se excessivamente onerosa para o devedor, o que decorre desde logo do princípio da boa fé que deve presidir à execução dos contratos como prevê o art.º 762.º n.º 2 do C.Civil. 3. Ao pedir a condenação da R. a reparar o computador a A. está a pedir que ela cumpra o contrato, por estar em mora na obrigação que assumiu de proceder à reparação da coisa que danificou, sendo tal pedido incompatível com uma indemnização equivalente ao valor de um novo computador que a A. adquiriu para substituir aquele, o que corresponderia a uma duplicação da indemnização pelo mesmo dano. 4. Os equipamentos adquiridos pela A. para trabalhar com um novo computador foram por ela escolhidos certamente em razão da adequação às suas necessidades, correspondendo a uma opção de compra com custos que não podem considerar-se imputáveis à mora da R. em proceder à reparação do computador, não constituindo uma causa provável ou previsível de tal conduta omissiva, nos termos do art.º 563.º do C.Civil, não se verificando o nexo de causalidade suscetível de fundamentar a responsabilidade da R. em indemnizar a A. pelo valor despendido com tal aquisição.

SUMÁRIO (artigo 663.º, n.º 7, do CPCivil):

I. Em processo de execução, transitada a decisão do AE que determinou a modalidade de venda, o preço base da mesma e o respetivo preço mínimo, não pode o executado em momento ulterior do processo colocar tal decisão em crise, suscitando a anulação da venda em razão do preço da venda, por o mesmo ser alegadamente inferior ao valor de mercado, embora superior àquele preço mínimo.

II. De todo o modo, sempre a anulação da venda deve ser suscitada perante o Tribunal onde corre a execução, conforme designadamente artigos 839.º, n.º 1, alínea c), e 195.º do CPCivil, não em sede de recurso.

SUMÁRIO (artigo 663.º, n.º 7, do CPCivil):

I. Sob pena de rejeição do recurso da decisão de facto, na impugnação desta o Recorrente tem um triplo ónus: (i) concretizar os factos que impugna, (ii) indicar os concretos meios de prova que justificam a impugnação e impõem uma decisão diversa, sendo que caso tenha havido gravação daqueles deve o Recorrente indicar as passagens da gravação em que funda a sua discordância, e (iii) especificar a decisão que entende dever ser proferida quanto à factualidade que impugna.

II. No caso, a improcedência do recurso da decisão de direito decorre deste se fundar exclusivamente na alteração da decisão de facto, a qual foi julgada improcedente.

SUMÁRIO (artigo 663.º, n.º 7, do CPCivil):

I. Os inventários judiciais instaurados antes de 01.09.2013 devem ser processados segundo as normas do Código de Processo Civil na redação vigente anterior à Lei n.º 41/2013, salvo em matéria de recursos, a qual é regulada pelo novo CPCivil, designadamente na redação das Leis n.ºs 41/2013 e 117/2019, aplicando-se ainda em matéria de recurso o respetivo artigo 1123.º.

II. Sob pena de nulidade, sem prejuízo da prejudicialidade que o discurso jurídico impõe, o juiz deve referir-se aos temas, aos assuntos nucleares do processo, suscitados pelas partes, bem como àqueles de que oficiosamente deva conhecer, cumprido que se mostre o contraditório, não se exigindo, contudo, que o juiz aprecie toda e qualquer consideração ou argumento tecido pelas partes.

III. Decididas as reclamações à relação de bens e admitida esta em definitivo não podem suscitar-se novas questões quanto à relação de bens.

IV. No regime processual-civil anterior à Lei n.º 41/2013, a forma da partilha pressupunha a prévia conferência de interessados e eventual avaliação e licitação de bens.

V. Na suspensão da instância por acordo das partes valoriza-se a resolução consensual do litígio, sendo que a suspensão deve ser deferida caso decorra de compromissos sérios das partes, conforme princípios da boa-fé e da cooperação.

SUMÁRIO (artigo 663.º, n.º 7, do CPCivil):

I. Sob pena de rejeição do recurso da decisão de facto, na impugnação desta o Recorrente tem um triplo ónus: (i) concretizar os factos que impugna, (ii) indicar os concretos meios de prova que justificam a impugnação e impõem uma decisão diversa, sendo que caso tenha havido gravação daqueles deve o Recorrente indicar as passagens da gravação em que funda a sua discordância, e (iii) especificar a decisão que entende dever ser proferida quanto à factualidade que impugna.

II. A contestação de um facto por parte de um dos RR. aproveita aos restantes, conferindo natureza controversa ao mesmo facto, conforme artigo 568.º, alínea a), do CPCivil.

III. Nos termos da Lei do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil automóvel, o Fundo de Garantia Automóvel é um garante da obrigação de indemnização, respondendo civilmente, além do mais, quando o veículo não se encontre segurado e seja conhecido o responsável do sinistro.

IV. Naquele caso a ação deve ser interposta contra o Fundo e o responsável civil, o qual deve ser necessariamente pessoa diversa do autor/lesado.

V. O Fundo de Garantia Automóvel não garante os danos do próprio condutor responsável pelo sinistro, garantindo apenas os danos de terceiros.

VI. Nesses termos, por constitutivo do respetivo direito indemnizatório, incumbe ao autor, além do mais, provar a falta de seguro válido e eficaz, bem como a culpa do condutor, pessoa diversa do autor/lesado da ação.

VII. A responsabilidade do Fundo decorre também quando se desconhece o responsável civil, situação que não cobre os casos em que existem apenas dúvidas quanto à concreta pessoa daquele responsável.

O princípio do inquisitório, previsto no art. 411.º do Cód. Proc. Civil, habilita o juiz, no processo de inventário, a, oficiosamente, realizar ou ordenar todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito conhecer.

I\ São requisitos do procedimento cautelar embargo de obra nova, apenas, (i) o início de uma obra e (ii) a ofensa/prejuízo de um direito, real ou pessoal de gozo, ou da posse, em consequência dessa obra (ilicitude) – art. 397/1 do CPC. II\ Podem ser plantadas árvores até à linha divisória dos prédios vizinhos, mesmo com o risco de as raízes dessas árvores invadirem esses prédios e de o tronco ou os ramos das árvores virem a propenderem sobre o prédio vizinho (como resulta do art. 1366.º/1 do CC). III\ O proprietário pode tapar o seu prédio, por exemplo plantando árvores no seu limite, que poderão, naturalmente, tirar as vistas do prédio vizinho na parte respectiva (como decorre do art. 1356.º do CC). IV\ Tudo isto sem prejuízo de restrições constantes de leis especiais ou de outras restrições impostas por motivo de interesse público (art. 1366.º/2 do

CC) – que no caso não foram invocadas em concreto - e sempre sob controlo do abuso de direito (art. 334 do CC). V\ Por falta de ofensa iminente, não pode ser discutido numa ratificação de um embargo extrajudicial, mas sim numa acção comum, o possível abuso de direito de plantação de árvores que, daí a um tempo indeterminado, poderão vir a tirar a insolação aos prédios vizinhos. VI\ A legitimidade activa, no caso do pedido de ratificação de embargo extrajudicial de obra nova, pertence necessariamente àquele que for o titular do direito real ou posse ofendido e que tenha feito o embargo extrajudicial. A legitimidade passiva pertence sempre ao dono da obra. VII\ A notificação prevista no art. 397.º/2 do CPC tem de observar a hierarquia de destinatários nele definida, sob pena de o embargo extrajudicial não ser válido, mas antes nulo e de, por isso, ser ineficaz, não podendo ser ratificado; mas tal não é o caso quando o requerente apenas não diz nada sobre a falta do dono da obra e quando diz ter notificado, na presença de testemunhas, o encarregado da obra, em termos tais que quer a obra quer o encarregado ficam individualizados. Se, depois, o requerente não vier a provar que o dono da obra não estava na obra e que foi notificado aquele que era ou havia razões para considerar realmente o encarregado da obra, o pedido de ratificação do embargo deve improceder. É, pois, uma questão de procedência e não de legitimidade.

I – Conforme recente entendimento jurisprudencial prevalecente – ao nível do Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional -, devem julgar-se inconstitucionais, recusando-se a sua aplicação por inconstitucionalidade, quer a norma do art.º 1817º, n.º 1, do Cód. Civil, na parte em que prevê um prazo de 10 anos para a propositura da acção de reconhecimento judicial de maternidade, contado da maioridade do investigante, quer a norma do art.º 1817º, n.º 3, alínea c), do Cód. Civil, na parte em que prevê um prazo de 3 anos para a propositura da acção de reconhecimento judicial de maternidade, contado desde o conhecimento superveniente de factos ou circunstâncias que possibilitem e justifiquem a investigação ;

II – devendo antes concluir-se que o direito de investigar a maternidade, por parte do investigante filho, não caduca pelo decurso do tempo ;

III – tais normativos, ao estabelecerem prazos de caducidade para as acções de investigação de filiação biológica – sendo aplicáveis igualmente às acções de investigação da paternidade, por força do prescrito no artº. 1873º, do mesmo diploma -, colidem, de forma inconciliatória, com os direitos fundamentais à identidade pessoal, ao livre desenvolvimento da personalidade e a constituir família, previstos no n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 1 do artigo 36.º, em termos inadmissíveis à luz do n.º 2 do artigo 18.º, todos da nossa Constituição ;

IV – com efeito, o conhecimento e reconhecimento da progenitura biológica configuram-se como uma referência nuclear e essencial da pessoa, no campo do seu direito fundamental à identidade pessoal ;

V – determinando que a protecção daquele direito do investigante ao conhecimento da sua maternidade/paternidade biológicas, e as gravosas consequências da sua não protecção, enquanto parâmetro afirmado constitucionalmente, deva prevalecer perante a potencial ingerência na esfera do investigado (e, eventualmente, de terceiros), a todo o tempo. Sumário elaborado pelo Relator – cf., nº. 7 do artº. 663º, do Cód. de Processo Civil

SUMÁRIO (artigo 663.º, n.º 7, do CPCivil):

I. O direito indemnizatório por privação do uso do imóvel prescreve no prazo de três anos da data em que o lesado teve conhecimento de tal direito, mesmo que persistam, entretanto, os efeitos do facto ilícito, designadamente os danos dele decorrentes, enquanto continuidade da situação danosa.

II. A prescrição do direito indemnizatório por violação do direito de propriedade não prejudica a possibilidade de recurso à ação de reivindicação quanto à coisa objeto de tal direito, artigo 498.º, n.º 4, do CCivil.

III. Conforme princípio da intangibilidade da obra pública, quando a restituição de um imóvel ou parte deste cause um excecional dano ao interesse público, um dano grave, prevalece o interesse público ao privado, devendo o titular deste ser devidamente indemnizado.

IV. A primazia da obra pública ilegal em situações de apropriações por vias de facto, de expropriações de facto, deve estar associada à insuficiência/irregularidade de procedimento ou à falta de ponderação adequada, a um aligeiramento da atuação da Administração, não mais que isso, pelo que situações dolosas, de culpa grave ou de negligência grosseira do ente público afastam a primazia da obra pública, mas já não o erro desculpável ou a culpa leve.

V. No caso, na ponderação dos interesses em presença, do interesse público na manutenção da obra executada pela R. e do interesse privado das AA. em ser restituída à sua posse a porção de terreno em causa, deve prevalecer aquele, sem prejuízo do pagamento de justa indemnização aos AA.