Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00771/11.9BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00771/11.9BEPRT

Descritores: notificação de ato de notificação, gerência de facto.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00114/11.1BECBR Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00114/11.1BECBR

Descritores: métodos indirectos, excesso de quantificação, ónus de prova, dúvida razoável.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00197/14.2BEMDL Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00197/14.2BEMDL

Descritores: erro na forma do processo.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00051/12.2BUPRT Rel. António Patkoczy

Processo 00051/12.2BUPRT

Descritores: iva- isenção das operações assimiladas a exportações: mercadorias de abastecimento de embarcações. comprovação por documentos alfandegários apropriados., casos de dispensa de emissão de documento de exportação.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00925/10.5BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 00925/10.5BEPRT

Descritores: impugnação, imt, notificação do ato de avaliação, pedido de certidão, ato consequente

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00017/01.8BTPRT Rel. Rosário Pais

Processo 00017/01.8BTPRT

Descritores: impugnação, swap, dedução de custos, benefícios fiscais

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00148/06.8BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00148/06.8BEPRT

Descritores: rendimentos de categoria b – rendimentos empresariais e profissionais versus rendimentos de categoria g – incrementos patrimoniais (mais-valias), irs

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00497/19.5BEMDL Rel. Ana Patrocínio

Processo 00497/19.5BEMDL

Descritores: acréscimos patrimoniais não justificados, pressupostos da tributação da matéria tributável por método indirecto, ónus da prova

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02270/19.1BEBRG Rel. Rosário Pais

Processo 02270/19.1BEBRG

Descritores: rac, suspensão da execução fiscal, prestação de garantia, avaliação de estabelecimento comercial, dispensa de prestação de garantia, anulação total ou parcial

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00332/12.5BEPNF Rel. António Patkoczy

Processo 00332/12.5BEPNF

Descritores: mais-valias realizadas por s.g.p.s.. benefício fiscal. casos de exclusão do direito á dedução ao lucro tributável ínsito no nº 3, do artº 32º do e.b.f.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01866/07.9BEPRT Rel. António Patkoczy

Processo 01866/07.9BEPRT

Descritores: irs- rendimentos empresariais. afectação de bens do património particular a actividade empresarial. determinação do rendimento., valor de aquisição: valor de mercado.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00075/11.7BEMDL Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00075/11.7BEMDL

Descritores: gerência de facto, oposição execução fiscal.

2020-06-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 110/13.4BESNT Rel. ANA PINHOL

Processo 110/13.4BESNT

Descritores: contra-ordenação, declaração de substituição, iva.

2020-06-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 384/17.1BEBJA Rel. VITAL LOPES

Processo 384/17.1BEBJA

Descritores: reclamação para a conferência., objecto.

2020-06-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 505/17.4BESNT-R1 Rel. BENJAMIM BARBOSA

Processo 505/17.4BESNT-R1

Descritores: execução fiscal, entrega de imóvel, recurso.