Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01511/04.4BEPRT Rel. Tiago Miranda

Processo 01511/04.4BEPRT

Descritores: contribuição autárquica, notificação de avaliação de prédio, fundamentação da avaliação e da liquidação.

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01846/19.1BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 01846/19.1BEBRG

Descritores: ilegalidade da penhora, nulidade da sentença - por omissão e por excesso de pronúncia

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00433/15.8BECBR Rel. Rosário Pais

Processo 00433/15.8BECBR

Descritores: casino, natureza jurídica da contrapartida anual, competência material do tribunal tributário, nulidade da sentença por contradição entre os fundamentos e a decisão.

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00804/14.7BEPRT Rel. Tiago Miranda

Processo 00804/14.7BEPRT

Descritores: iva, simulação, correcções técnicas, facturas sem forma legal, ónus de alegação e de prova.

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00050/13.7BUPRT Rel. Cristina da Nova

Processo 00050/13.7BUPRT

Descritores: art. 9.º do iva na redação de 1996, questão nova, erro de julgamento de facto, factos relevantes para a decisão, caráter exaustivo da enumeração das isenções do iva.

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00197/14.2BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00197/14.2BEPNF

Descritores: irc, faturas falsas, verificação dos pressupostos, indícios.

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01604/04.8BEVIS Rel. Rosário Pais

Processo 01604/04.8BEVIS

Descritores: exame crítico da prova, métodos indiretos, ónus a cargo da at, fundamentação

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00731/11.0BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00731/11.0BEPNF

Descritores: aplicação retroativa de circular, tributação autónoma, irc, custos.

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 6162/12.7BCLSB Rel. MARIA CARDOSO

Processo 6162/12.7BCLSB

Descritores: irc 2000, sucursais, operações isentas

2021-01-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01501/20.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01501/20.0BEPRT

Descritores: pré-contratual. ratificação-sanação. acto devido.

2021-01-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00160/19.7BEMDL Rel. Helena Ribeiro

Processo 00160/19.7BEMDL

Descritores: petição inicial, falta de causa de pedir, ineptidão

2021-01-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00097/17.4BEMDL Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00097/17.4BEMDL

Descritores: competência. cláusula compromissória.

2021-01-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01591/20.5BEPRT Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 01591/20.5BEPRT

Descritores: informação procedimental, intimação para passagem de certidão, ordem dos advogados, apoio judiciário, dados pessoais.

2021-01-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentença Proc. 00131/14.BECBR-A Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00131/14.BECBR-A

Descritores: sindicato dos professores, ministério da educação, execução de acórdão.

2021-01-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01641/17.2BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01641/17.2BEBRG

Descritores: acidente de viação, canídeo.