Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 00233/20.3BECTB Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00233/20.3BECTB

Descritores: n/a

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01894/17.6BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01894/17.6BEBRG

Descritores: acção de responsabilidade civil/município/urbanismo/acto de licenciamento/pdm/taxas/dl 48051, de 21 de novembro de 1967 e artigo 70º do rjue/, responsabilização das câmaras municipais - exigência de “redobrados cuidados” na aprovação dos projetos de obras e licenças de construção

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 02419/13.8BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02419/13.8BEPRT

Descritores: responsabilidade civil, lei nº 67/2007, “dano” e “nexo de causalidade”

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 02452/16.6BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 02452/16.6BEPRT

Descritores: matéria de facto- ónus impugnatório primário e secundário- força maior, condições atmosfericas extraordinárias.

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00335/20.6BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00335/20.6BECBR

Descritores: contencioso pré-contratual- modelo de avaliação das propostas- alvará.

2021-03-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 76/20.4BESNT Rel. LINA COSTA

Processo 76/20.4BESNT

Descritores: pré-contratual, adjudicação, caducidade, contrato, representação, consórcio, ratificação

2021-03-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2489/19.5BELSB Rel. JORGE PELICANO

Processo 2489/19.5BELSB

Descritores: contra-ordenação, obras de conservação.

2021-03-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 3133/19.6BEBJA Rel. ANA PAULA MARTINS

Processo 3133/19.6BEBJA

Descritores: pré-contratual, agrupamento, documentos de habilitação, portaria n.º 372/2017, de 14.12

2021-03-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 782/14.2BELSB Rel. LINA COSTA

Processo 782/14.2BELSB

Descritores: fgs, créditos, descontos para tsu, retenção para irs e subsídio de desemprego

2021-03-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1503/10.4BELRA-A Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 1503/10.4BELRA-A

Descritores: arts. 90º, 91º do estatuto da aposentação, junta médica, médico relator.

2021-03-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1619/09.0BELRA-A Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 1619/09.0BELRA-A

Descritores: processo disciplinar, diligências de prova, arts. 83º e 84º do rd/psp, nulidade.

2021-03-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1441/20.2BELSB Rel. JORGE PELICANO

Processo 1441/20.2BELSB

Descritores: protecção internacional

2021-03-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1409/19.1BESNT Rel. ANA PAULA MARTINS

Processo 1409/19.1BESNT

Descritores: pré-contratual, expressão matemática

2021-03-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1372/15.8BELSB Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 1372/15.8BELSB

Descritores: autorização de residência temporária, direito à família

2021-03-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 115/20.9BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 115/20.9BELSB

Descritores: procedimento administrativo, art. 67.º do cpa - capacidade procedimental dos particulares, art. 111.º do cpa - destinatários das notificações, patrono nomeado, notificação do ato, aceitação tácita do pedido de retoma a cargo, regulamento de dublin iii