Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00145/11.1BEPNF Rel. Helena Canelas

Processo 00145/11.1BEPNF

Descritores: responsabilidade civil – danos em habitação – empreitada de obra pública - presunção de culpa

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 00523/20.5BEAVR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00523/20.5BEAVR

Descritores: reforma de decisão judicial - artigo 616º do cpc

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01977/20.5BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 01977/20.5BEBRG

Descritores: inutilidade superveniente da lide-custas.

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00056/16.4BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00056/16.4BEBRG

Descritores: impropriedade do meio processual, excepção, normas, acto administrativo, artigo 81.º da lei n.º 3 -b/2010, de 28.04, que aprovou o orçamento do estado para 2010, despacho n.º 19070-b 2010, de 22.12.2010, artigo 38.º, n.º 2, do código de processo nos tribunais administrativos.

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00695/18.9BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00695/18.9BEAVR

Descritores: expropriação, incompetência material, indemnização

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00493/20.0BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00493/20.0BECBR

Descritores: contencioso pré-contratual, caução, caducidade da adjudicação

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01579/17.3BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01579/17.3BEPRT

Descritores: novo regime do fundo de garantia salarial, aprovado pelo decreto-lei n.º 59/2015, de 21 de abril, prazo para apresentação de requerimento para pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho, caducidade, artigos 2º, nº. 8 do d.l nº. 59/2015, acórdão do tribunal constitucional n.º 328/2018, de 27/06/2018

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01569/20.9BEBRG Rel. Helena Canelas

Processo 01569/20.9BEBRG

Descritores: linha de muito alta tensão – levantamento da providência provisoriamente decretada – providência cautelar, – periculum in mora – diligências instrutórias

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Recurso Extraordinário De Revisão Proc. 00786/11.7BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00786/11.7BEBRG

Descritores: nulidade de acordão - omissão de pronúncia

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00368/17.0BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 00368/17.0BEPRT

Descritores: cga-pensão-reembolso- dl n.º 155/92- prazo de prescrição.

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01235/18.5BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01235/18.5BEPRT

Descritores: ministério da economia/autoridade de segurança alimentar e económica (asae), /processo disciplinar

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentença (Extensão Dos Efeitos Da Sentença) Proc. 00103/15.7BEVIS Rel. Helena Ribeiro

Processo 00103/15.7BEVIS

Descritores: violação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso- nulidade do contrato-sanação.

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00429/17.5BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00429/17.5BEPRT

Descritores: novo regime do fundo de garantia salarial, aprovado pelo decreto-lei n.º 59/2015, de 21 de abril, prazo para apresentação de requerimento para pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho, caducidade, artigos 2º, nº. 8 do d.l nº. 59/2015, 781º do cc.

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01856/20.6BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01856/20.6BEPRT

Descritores: processo disciplinar – natureza secreta até à acusação

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00231/15.9BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00231/15.9BECBR

Descritores: professor auxiliar, período experimental, contrato em funções públicas, audiência dos interessados, apreciação do mérito, alteração da matéria de facto