Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-05-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02058/14.6BEPRT Rel. Celeste Oliveira

Processo 02058/14.6BEPRT

Descritores: imt, prédios rústicos, revenda, caducidade da isenção

2021-05-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 03191/09.1BEPRT Rel. Paulo Moura

Processo 03191/09.1BEPRT

Descritores: impossibilidade superveniente da lide por anulação da liquidação, não impedimento de apreciação do pedido de indemnização previsto no artigo 53.º da lgt pela prestação indevida da garantia bancária, cumulação de pedidos, valor da impugnação, o pedido de indemnização pela prestação de garantia acresce ao valor da impugnação, aumento do valor dependente de simples cálculo aritmético.

2021-05-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02437/05.0BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 02437/05.0BEPRT

Descritores: iva, sujeito passivo do imposto, atividade de terceiro exercida em nome dos impugnantes

2021-05-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02691/18.7BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 02691/18.7BEPRT

Descritores: nulidade, omissão de pronúncia, erro de julgamento de facto, faturas falsas, isenção de iva na exportações, faturação falsa, ónus da prova

2021-05-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01640/17.4BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 01640/17.4BEBRG

Descritores: custas, inutilidade da lide

2021-05-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01182/16.5BEPNF Rel. Manuel Escudeiro dos Santos

Processo 01182/16.5BEPNF

Descritores: custas, isenção, plano especial de revitalização.

2021-05-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00492/12.5BEVIS Rel. Cristina da Nova

Processo 00492/12.5BEVIS

Descritores: impugnação da matéria de facto, documento interno elaborado pela at valor como prova, ónus da prova da notificação, registo de encerramento e extinção da sociedade, sócios liquidatários

2021-05-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00691/20.6BEBRG Rel. Carlos de Castro Fernandes

Processo 00691/20.6BEBRG

Descritores: sigilo bancário, fundamentação, acesso a contas de terceiros.

2021-05-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Providência Cautelar Antecipatória - Recurso Jurisdicional Proc. 01001/20.8BEBRG Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 01001/20.8BEBRG

Descritores: acto impugnável, processo cautelar, juízo perfunctório, ponderação de interesses, requisitos determinantes do decretamento das providências, nulidade da sentença.

2021-05-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00309/14.6BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00309/14.6BECBR

Descritores: decisão disciplinar- nulidade-fundamentação- advertência-suspensão da sanção.

2021-05-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00901/19.2BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 00901/19.2BEPRT

Descritores: contrato de arrendamento apoiado- factos essenciais- causas de invalidade- processo crime- resolução.

2021-05-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01952/20.0BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01952/20.0BEPRT

Descritores: intimação para prestação informações, nomeação de patrono - np: ordem dos advogados – oa, escusa

2021-05-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02593/15.9BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02593/15.9BEBRG

Descritores: competência material do juízo de contratação pública

2021-05-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02035/15.0BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02035/15.0BEPNF

Descritores: fundo de apoio municipal – fam, retenção de receitas municipais, inconstitucionalidade

2021-05-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 02217/18.2BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 02217/18.2BEBRG

Descritores: hipoteca-prescrição- suspensão e interrupção.