Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00414/20.0BEBRG Rel. Celeste Oliveira

Processo 00414/20.0BEBRG

Descritores: garantia, hipoteca voluntária, imóveis, valor patrimonial, valor de mercado

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00318/14.5BEMDL Rel. Celeste Oliveira

Processo 00318/14.5BEMDL

Descritores: irc, contabilidade, notificação, toc, regularização

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00096/13.5BEPRT Rel. Paulo Moura

Processo 00096/13.5BEPRT

Descritores: faturas falsas, factos indiciários, ónus da prova, dedução de iva, artigo 19.º, n.º 3 do código do iva, notificação do ato tributário.

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02191/05.5BEPRT Rel. Carlos de Castro Fernandes

Processo 02191/05.5BEPRT

Descritores: iva, taxa reduzida, falta de fundamentação sentença, nulidade

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00769/09.7BEBRG Rel. Celeste Oliveira

Processo 00769/09.7BEBRG

Descritores: imt, prova

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00508/05.1BEPNF Rel. Tiago Miranda

Processo 00508/05.1BEPNF

Descritores: ónus do recorrente em matéria de facto, métodos indirectos, erro na quantificação.

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02127/20.3BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 02127/20.3BEPRT

Descritores: reclamação de ato do órgão de execução fiscal, dispensa de prestação de garantia, ónus da prova, fortes indícios de atuação dolosa.

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01018/06.5BEVIS Rel. Tiago Miranda

Processo 01018/06.5BEVIS

Descritores: iva, direito à dedução, ónus da prova, factura com nif incompleto.

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01665/07.8BEBRG Rel. Carlos de Castro Fernandes

Processo 01665/07.8BEBRG

Descritores: iva, isenção, recurso matéria de facto, análise crítica da prova

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01205/12.7BEPRT Rel. Manuel Escudeiro dos Santos

Processo 01205/12.7BEPRT

Descritores: conclusões das alegações, convite ao recorrente, não conhecimento do recurso.

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00304/18.6BEMDL Rel. Celeste Oliveira

Processo 00304/18.6BEMDL

Descritores: contra-ordenação, notificação

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01130/11.9BEPRT Rel. Margarida Reis

Processo 01130/11.9BEPRT

Descritores: irs 2005, categoria b, custos, faturas falsas, ónus da prova, matéria de facto

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01603/08.0BEBRG Rel. Paulo Moura

Processo 01603/08.0BEBRG

Descritores: cumulação de impugnações de impostos diferentes, artigo 3.º, n.º 2 da lgt, desvalorização de depoimento testemunhal de familiar subordinado ou dependente economicamente, sua apreciação em conjugação coma demais prova

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01126/07.5BEPRT Rel. Margarida Reis

Processo 01126/07.5BEPRT

Descritores: sisa de 2001, § 2 art. 2.º cimsisd, ajuste de revenda, matéria de facto, ónus da prova.

2021-05-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00839/09.1BEBRG Rel. Carlos de Castro Fernandes

Processo 00839/09.1BEBRG

Descritores: irc, recurso matéria de facto, prova preço efetivo, ónus da prova, litigância de má-fé