Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01496/18.0BEPRT Rel. Antero Pires Salvador

Processo 01496/18.0BEPRT

Descritores: nacionalização, naturalização, nulidade acto

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00503/11.1BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00503/11.1BEBRG

Descritores: acção tendente à efectivação da responsabilidade civil, acidente de viação, prescrição

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00332/12.5BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00332/12.5BEBRG

Descritores: responsabilidade. médico. nexo de causalidade. oclusão intestinal.

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00420/15.6BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00420/15.6BECBR

Descritores: presunção de legalidade do acto administrativo.

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01652/19.3BEPRT Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 01652/19.3BEPRT

Descritores: subsídio de doença, comissão de verificação de incapacidades, falta de fundamentação, erro de julgamento

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00135/21.6BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00135/21.6BEMDL

Descritores: eleições para membros e presidentes dos conselhos científicos e técnico-científico das escolas da universidade, de trás-os-montes e alto douro, artigo 3º, nº 2, do regulamento destas eleições.

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00533/11.3BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00533/11.3BEPRT

Descritores: responsabilidade extracontratual – erro médico

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01557/20.5BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 01557/20.5BEBRG

Descritores: intempestividade da prática do ato processual-absolvição da instância.

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00300/08.1BEMDL Rel. Antero Pires Salvador

Processo 00300/08.1BEMDL

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, acidente viação, nexo causalidade (falta), matéria facto

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 02630/14.4BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02630/14.4BEBRG

Descritores: inquirição oficiosa de testemunhas – artigo 526º do cpc

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 00286/11.5BECBR-S1 Rel. Helena Ribeiro

Processo 00286/11.5BECBR-S1

Descritores: nota discriminativa e justificativa de custas de parte- intempestividade- execução fiscal.

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01975/18.9BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 01975/18.9BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial- artigo 2.º, n.º8 do d.l. n.º 59/2015~, - período de referência- vencimento dos créditos salariais.

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00014/18.4BEAVR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00014/18.4BEAVR

Descritores: fundo de garantia salarial (fgs), erro de apreciação e valoração da prova, período de referência (artigo 2º/4 do dl 59/2015, de 21/04)

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00260/21.3BECBR-S1 Rel. Antero Pires Salvador

Processo 00260/21.3BECBR-S1

Descritores: falta citação estado – nulidade citação, ministério público, centro competências jurídicas estado, inconstitucionalidade material - n.º 1 do art.º 11.º e do n.º 4 do art.º 25.º do cpta, na redacção da lei n.º 118/2019, de 17/09.

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1706/09.4 BELRS Rel. MARIA CARDOSO

Processo 1706/09.4 BELRS

Descritores: iva, facturas falsas, impugnação decisão matéria de facto