Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-12-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 664/11.0BEALM Rel. CRISTINA FLORA

Processo 664/11.0BEALM

Descritores: tributação autónoma, agravamento retroativo, inconstitucionalidade

2021-12-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 274/12.4BECTB Rel. MARIA CARDOSO

Processo 274/12.4BECTB

Descritores: taxa municipal protecção civil (tmpc), regulamento, inconstitucionalidade

2021-12-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2676/12.7BELRS Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 2676/12.7BELRS

Descritores: notificação da liquidação, ónus probatório, diligências/prints

2021-12-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 323/19.5BEALM Rel. SUSANA BARRETO

Processo 323/19.5BEALM

Descritores: cese

2021-12-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 977/14.9BELLE Rel. LUÍSA SOARES

Processo 977/14.9BELLE

Descritores: caducidade do direito de acção

2021-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00205/08.6BEVIS Rel. Tiago Miranda

Processo 00205/08.6BEVIS

Descritores: iva métodos indirectos, inadequação dos critérios à realidade conhecida

2021-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00705/07.5BEVIS Rel. Cristina da Nova

Processo 00705/07.5BEVIS

Descritores: prova documental, relatório inspetivo, valor da prova, nulidade da sentença, falta de especificação dos factos provados e não provados, ausência de análise crítica da prova, questões novas, conclusões inconsequentes

2021-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00827/05.7BEPRT Rel. Irene Isabel Gomes das Neves

Processo 00827/05.7BEPRT

Descritores: 23º cicr, custos, indispensabilidade, ônus da prova, despesas com propriedade de 3º, ajudas de custo, obras "grande reparação ou beneficiação"

2021-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01940/05.6BEPRT Rel. Irene Isabel Gomes das Neves

Processo 01940/05.6BEPRT

Descritores: falta de fundamentação de facto, inutilidade superveniente da lide, caso julgado

2021-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00960/19.8BEBRG Rel. Rosário Pais

Processo 00960/19.8BEBRG

Descritores: embargos de terceiro, posse, prova, défice instrutório

2021-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02148/07.1BEPRT Rel. Tiago Miranda

Processo 02148/07.1BEPRT

Descritores: iva, incidência, afectação a fins particulares do titular da empresa.

2021-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00165/07.0BECBR Rel. Tiago Miranda

Processo 00165/07.0BECBR

Descritores: irs métodos indirectos, inadequação dos critérios à realidade conhecida

2021-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00931/09.2BEAVR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00931/09.2BEAVR

Descritores: reversão da execução, artigo 24.º da lgt, ónus da prova

2021-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00388/04.4BEVIS Rel. Margarida Reis

Processo 00388/04.4BEVIS

Descritores: impugnação judicial, taxa, licenciamento de obras particulares, extinção do procedimento administrativo

2021-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00554/14.7BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 00554/14.7BEBRG

Descritores: caducidade do direito de acção, contagem do prazo em meses, notificação de um cônjuge, recurso hierárquico, irs