Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00002/20.0BEAVR Rel. Celeste Oliveira

Processo 00002/20.0BEAVR

Descritores: prescrição, interrupção, juros compensatórios

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00689/09.5BEBRG Rel. Irene Isabel Gomes das Neves

Processo 00689/09.5BEBRG

Descritores: nulidade sentença, omissão de pronúncia, ineptidão da petição inicial, ónus de impugnação da matéria de facto, desconsideração de custos, liquidação acto divisível

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00298/08.6BEVIS Rel. Tiago Miranda

Processo 00298/08.6BEVIS

Descritores: métodos indirectos, falta de fundamentação da decisão do procedimento de revisão da matéria tributável

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01334/18.3BEPRT-A Rel. Paulo Moura

Processo 01334/18.3BEPRT-A

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01225/17.5BEPRT-S1 Rel. Irene Isabel Gomes das Neves

Processo 01225/17.5BEPRT-S1

Descritores: caducidade da garantia, sucessão de leis no tempo, redação do artigo 183º-a do cppt

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01800/10.9BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 01800/10.9BEPRT

Descritores: oposição, reversão, culpa do toc na entrega das declarações, falta de impugnação das dívidas, culpas dos revertidos

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00801/15.5BECBR Rel. Irene Isabel Gomes das Neves

Processo 00801/15.5BECBR

Descritores: nulidade sentença, omissão de pronúncia, conhecimento em substituição, responsável subsidiário, fundamentos da impugnação, falta de fundamentação do despacho de reversão, caducidade do direito à liquidação

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00649/09.6BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 00649/09.6BEBRG

Descritores: notificação da liquidação, presunção, carta registada com aviso de recepção, carta devolvida, falta de receptáculo postal, apensação dos processos de execução fiscal, omissão de pronúncia

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00185/21.2BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00185/21.2BEVIS

Descritores: conta bancária colectiva, contitularidade, direito de crédito, ónus da prova, ilisão de presunção, comunicabilidade da dívida, proveito comum do casal, inexigibilidade da dívida, notificação, contribuições para a segurança social, embargos de terceiro

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02530/05.9BEPRT Rel. Irene Isabel Gomes das Neves

Processo 02530/05.9BEPRT

Descritores: nulidade acórdão, omissão de pronúncia

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00874/14.8BEVIS Rel. Celeste Oliveira

Processo 00874/14.8BEVIS

Descritores: reversão, pressupostos.

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01249/08.3BEPRT Rel. Tiago Miranda

Processo 01249/08.3BEPRT

Descritores: benefícios fiscais, perda da isenção temporária de imi, execução fiscal

2022-01-06 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1373/21.7BELSB Rel. ANA PAULA MARTINS

Processo 1373/21.7BELSB

Descritores: protecção internacional, retoma a cargo (bélgica), falhas sistémicas

2022-01-06 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 356/16.3BESNT Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 356/16.3BESNT

Descritores: art. 4º do cpta, cumulação ilegal de pedidos

2022-01-06 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 146/21.1BCLSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 146/21.1BCLSB

Descritores: tribunal arbitral do desporto, presunção de veracidade, princípios da culpa, presunção de inocência e in dubio pro reo, violação de deveres