Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2022-01-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01525/08.5BEPRT Rel. Carlos de Castro Fernandes

Processo 01525/08.5BEPRT

Descritores: recurso da matéria de facto, estatuto fiscal cooperativo, venda de ativos e de existências, venda de quotas leiteiras

2022-01-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00243/08.9BEVIS Rel. Carlos de Castro Fernandes

Processo 00243/08.9BEVIS

Descritores: fundamentação, decisão do procedimento de revisão

2022-01-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00046/08.0BEPRT Rel. Tiago Miranda

Processo 00046/08.0BEPRT

Descritores: descritores: irc, facturas falsas

2022-01-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01961/21.1BEBRG Rel. Paulo Moura

Processo 01961/21.1BEBRG

Descritores: arresto. fundado receio da diminuição de garantia de cobrança de créditos tributários., repetição de uma lesão no direito do credor tributário.

2022-01-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00053/10.3BEBRG Rel. Rosário Pais

Processo 00053/10.3BEBRG

Descritores: recurso em matéria de facto, correções técnicas, ónus da prova, contraprova, artigo 100.º do cppt

2022-01-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00232/08.3BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00232/08.3BEPRT

Descritores: distribuição de reservas, empréstimo, pedido de reembolso de irc retido na fonte, erro na entrega do imposto, ónus da prova

2022-01-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00577/14.3BEPRT Rel. Irene Isabel Gomes das Neves

Processo 00577/14.3BEPRT

Descritores: circular 7/2004, n.º 2 do artigo 32º do ebf

2022-01-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01106/18.5BEAVR Rel. Celeste Oliveira

Processo 01106/18.5BEAVR

Descritores: caducidade do direito de acção-absolvição da instância

2022-01-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02684/09.5BEPRT Rel. Celeste Oliveira

Processo 02684/09.5BEPRT

Descritores: prescrição, cônjuges

2022-01-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00129/10.7BECBR Rel. Margarida Reis

Processo 00129/10.7BECBR

Descritores: ação administrativa, art. 16.º do código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações, caducidade da isenção de tributação, justo impedimento

2022-01-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01966/04.7BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 01966/04.7BEPRT

Descritores: ónus da prova, princípio do inquisitório, verdade material, défice instrutório, omissão de pronúncia

2022-01-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00832/06.6BEPNF Rel. Irene Isabel Gomes das Neves

Processo 00832/06.6BEPNF

Descritores: nulidade por obscuridade, 615º do cpc, iva, facturas falsas, ónus da prova

2022-01-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00801/09.4BEPRT Rel. Margarida Reis

Processo 00801/09.4BEPRT

Descritores: ação administrativa, n.º 6 do art. 10.º do código de contribuição autárquica, suspensão de tributação, princípio da proporcionalidade

2022-01-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01362/11.0BEPRT Rel. Irene Isabel Gomes das Neves

Processo 01362/11.0BEPRT

Descritores: circular 7/2004, n.º 2 do artigo 31º do ebf

2022-01-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01976/08.5BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01976/08.5BEPRT

Descritores: bónus cruzados, ofertas de pequeno valor, circular 19/89, iva