Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2024-12-11 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Contraordenacional Proc. 4709/23.2T8MAI.P1 Rel. GERMANA FERREIRA LOPES

Processo 4709/23.2T8MAI.P1

Descritores: vícios previstos no n.º 2 do artigo 410º, do código de processo penal, erro notório na apreciação da prova, elemento subjetivo da infração

2024-12-11 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 865/21.2T8VLG.P1 Rel. MARIA LUZIA CARVALHO

Processo 865/21.2T8VLG.P1

Descritores: ónus de impugnação da matéria de facto, comissões sobre vendas, férias, subsídio de férias

2024-12-11 Tribunal da Relação do Porto Relação Civil Apelação Proc. 291/24.1YLPRT.P1 Rel. ÁLVARO MONTEIRO

Processo 291/24.1YLPRT.P1

Descritores: interpretação da declaração negocial, contrato de arrendamento para habitação, data, início

2024-12-11 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 6283/17.0T8MAI-A.P1 Rel. ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃO

Processo 6283/17.0T8MAI-A.P1

Descritores: acidente de trabalho, recidiva ou agravamento, efeitos da depreciação de valores/atualização

2024-12-11 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 5071/23.9T8MAI.P1 Rel. SÍLVIA SARAIVA

Processo 5071/23.9T8MAI.P1

Descritores: transferência coletiva e definitiva prevista no artigo 194.º, n.º 1, alínea a), do código do trabalho, requisito do prejuízo sério, resolução do contrato de trabalho

2024-12-11 Tribunal da Relação do Porto Relação Comercial Reclamação Para A Conferência Proc. 187/17.3T8VFR-B.P1 Rel. ISABEL FERREIRA

Processo 187/17.3T8VFR-B.P1

Descritores: junção de documentos, iniciativa do juiz

2024-12-11 Tribunal da Relação do Porto Relação Comercial Apelação Proc. 79534/24.2YIPRT.P1 Rel. ISABEL PEIXOTO PEREIRA

Processo 79534/24.2YIPRT.P1

Descritores: competência material do tribunal, competência dos tribunais administrativos, competência dos tribunais comuns, relação jurídico-administrativo

2024-12-11 Tribunal da Relação do Porto Relação Comercial Apelação Proc. 8777/24.1T8PRT-A.P1 Rel. JOSÉ MANUEL CORREIA

Processo 8777/24.1T8PRT-A.P1

Descritores: processo executivo, sociedade comercial, citação postal, repetição, prazo para deduzir oposição

2024-12-11 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 883/21.0T8VFR.P1 Rel. ANTÓNIO COSTA GOMES

Processo 883/21.0T8VFR.P1

Descritores: reparação por acidente de trabalho, direito à readaptação do veículo automóvel

2024-12-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Apelação Proc. 4663/21.5T8LRA.C1 Rel. FONTE RAMOS

Processo 4663/21.5T8LRA.C1

Descritores: aceitação da herança, caducidade, inventário, ilegitimidade, abuso do direito, reconhecimento do direito

2024-12-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Comercial Apelação Proc. 1523/23.9T8VIS-A.C1 Rel. SÍLVIA PIRES

Processo 1523/23.9T8VIS-A.C1

Descritores: embargos de executado, caso julgado, decisão anterior de procedência de embargos por falta de prova dos factos alegados

2024-12-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Civil Apelação Proc. 829/10.1TBPBL-B.C1 Rel. MOREIRA DO CARMO

Processo 829/10.1TBPBL-B.C1

Descritores: inventário, inadmissibilidade de reclamação contra o mapa informativo, pedido de rectificação de erros de cálculo, não impugnação do despacho determinativo da partilha, impossibilidade de recurso da sentença homologatória da partilha

2024-12-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Apelação Proc. 143012/23.4YIPRT.C1 Rel. CRISTINA NEVES

Processo 143012/23.4YIPRT.C1

Descritores: injunção, danos derivados do incumprimento do contrato, contratos celebrados com consumidores, uso indevido do processo de injunção

2024-12-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 142/21.9T8VIS.C2 Rel. SÍLVIA PIRES

Processo 142/21.9T8VIS.C2

Descritores: condomínio, competência para a administração das zonas comuns, dever de vigilância do estado de conservação das zonas comuns, relação entre o condomínio e a administradora

2024-12-11 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Apelação Proc. 1674/23.0T8CLD.C1 Rel. VÍTOR AMARAL

Processo 1674/23.0T8CLD.C1

Descritores: inventário sujeito ao regime da lei 23/2023 de 5/3, competência do tribunal de comarca/tribunal da relação, arguição de nulidades processuais, recurso da decisão que as aprecia, efeitos da renúncia ao mandato