Diário da República

Decreto-Lei n.º 236/2005

Diário da República n.º 250/2005, Série I-A de 2005-12-30

2005-12-30 · Ministério da Economia e da Inovação · Diário da República n.º 250/2005, Série I-A de 2005-12-30 · Diário da República

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/26/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, que altera a Directiva n.º 97/68/CE , relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias