Resolução da Assembleia da República n.º 201/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para promover a igualdade de condições nos exames nacionais para os estudantes com daltonismo.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 199/2026
Recomenda ao Governo que salvaguarde a pesca do atum e do peixe-espada na Reserva Natural Marinha Dom Carlos.
Resolução da Assembleia da República n.º 207/2026
Recomenda ao Governo a avaliação da comparticipação de dispositivos de avanço mandibular no Serviço Nacional de Saúde.
Portaria n.º 305/2026/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ALIF ― Associação Nacional da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Lei n.º 33/2026
Transpõe a Diretiva (UE) 2023/977 , relativa ao intercâmbio de informações entre as autoridades de aplicação da lei dos Estados-Membros, e a Diretiva (UE) 2023/2123 , que altera a Decisão 2005/671/JAI do Conselho no que diz respeito à sua harmonização com as regras da União em matéria de proteção de dados pessoais, altera a...
Resolução da Assembleia da República n.º 212/2026
Recomenda ao Governo a autonomização dos crimes de ódio no Relatório Anual de Segurança Interna.
Resolução da Assembleia da República n.º 202/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da saúde mental e prevenção do suicídio nas forças de segurança.
Resolução da Assembleia da República n.º 197/2026
Recomenda ao Governo que valorize os salários e que elimine as discriminações salariais entre homens e mulheres.
Resolução da Assembleia da República n.º 209/2026
Recomenda ao Governo a criação de um estatuto de proteção do binómio cinotécnico, aplicável às forças de segurança, Forças Armadas e estruturas de proteção e socorro.
Resolução da Assembleia da República n.º 211/2026
Recomenda ao Governo a inclusão do gado asinino no programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio extensivo.
Resolução da Assembleia da República n.º 208/2026
Recomenda ao Governo a avaliação da comparticipação de dispositivos para autodiagnóstico de doentes submetidos a terapêutica anticoagulante oral.
Resolução da Assembleia da República n.º 198/2026
Recomenda ao Governo a criação da carreira especial de técnico de secretariado clínico.
Resolução da Assembleia da República n.º 196/2026
Recomenda ao Governo a aprovação de uma estratégia nacional para a igualdade remuneratória e de oportunidades entre mulheres e homens.
Resolução da Assembleia da República n.º 200/2026
Recomenda ao Governo que atualize e simplifique a legislação e gestão cinegética.
Resolução da Assembleia da República n.º 205/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para o estudo, conservação, salvaguarda e valorização da Anta Grande do Zambujeiro, em Évora.