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Processo T-654/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de abril de 2024 (Extratos). M&T 1997, a.s., contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-04-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0654

Processo T-654/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de abril de 2024 (Extratos). M&T 1997, a.s., contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa puxadores de portas e janelas — Desenho ou modelo anterior — Causa de nulidade — Caráter singular — Artigo 25.°, n.° 1, alínea b), e artigo 6.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002. Processo T-654/22.