Diário da República

Decreto-Lei n.º 128/2001

Diário da República n.º 90/2001, Série I-A de 2001-04-17

2001-04-17 · Ministério da Cultura · Diário da República n.º 90/2001, Série I-A de 2001-04-17 · Diário da República

Regulamenta a Lei n.º 123/99, de 20 de Agosto, que definiu as regras através das quais o Governo apoia o associativismo cultural, as bandas de música e filarmónicas