Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-44/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de junho de 2018. Scotch Whisky Association contra Michael Klotz. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Hamburg...

2018-06-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62017CJ0044

Processo C-44/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de junho de 2018. Scotch Whisky Association contra Michael Klotz. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Hamburg. Reenvio prejudicial — Proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas — Regulamento (CE) n.o 110/2008 — Artigo 16.o, alíneas a) a c) — Anexo III — Indicação geográfica registada “Scotch Whisky” — Whisky produzido na Alemanha e comercializado sob a denominação “Glen Buchenbach”. Processo C-44/17.

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