Diário da República

Aviso n.º 123/97

Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12

1997-04-12 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12 · Diário da República

Torna público que a Moldova aderiu, com efeitos a partir de 28 de Dezembro de 1995, à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984