Diário da República

Aviso n.º 70/2005

Diário da República n.º 62/2005, Série I-A de 2005-03-30

2005-03-30 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 62/2005, Série I-A de 2005-03-30 · Diário da República

Torna público ter, em 17 de Maio de 2004, Oman depositado o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluídas em Genebra em 22 de Setembro de 1995