EUR-Lex

Processo T-678/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de setembro de 2017. Sergio Siragusa contra Conselho da União Europeia...

2017-09-12 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0678

Processo T-678/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de setembro de 2017. Sergio Siragusa contra Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Cessação de funções — Pedido de passagem à reforma — Alteração das disposições do Estatuto após a apresentação do pedido — Revogação de uma decisão anterior — Qualificação jurídica da decisão recorrida. Processo T-678/16 P.