Diário da República
Declaração n.º 1-B/2003
Diário da República n.º 100/2003, 2º Suplemento, Série I-B de 2003-04-30
Publica os mapas I a IX a que se refere o artigo 49.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 2/2002, de 28 de Agosto, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2003
Fonte: Diário da República · Abrir original