Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 66/2004

Diário da República n.º 108/2004, Série I-A de 2004-05-08

2004-05-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 108/2004, Série I-A de 2004-05-08 Diário da República

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 22 de Março de 2004, ter a Irlanda depositado, em 11 de Fevereiro de 2004, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, assinada em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1995

Fonte: Diário da República · Abrir original