Diário da República

Portaria n.º 391/88

Diário da República n.º 139/1988, Série I de 1988-06-18

1988-06-18 · Ministério do Comércio e Turismo · Diário da República n.º 139/1988, Série I de 1988-06-18 · Diário da República

Transfere a competência prevista nas alíneas c), d) e e) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 328/86, de 30 de Setembro, para a Região de Turismo do Alto Minho (Costa Verde)