Diário da República

Aviso n.º 120/98

Diário da República n.º 136/1998, Série I-A de 1998-06-16

1998-06-16 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 136/1998, Série I-A de 1998-06-16 · Diário da República

Torna público ter o Nepal depositado, em 4 de Março de 1998, o instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte