Diário da República
Portaria n.º 34/2015
Diário da República n.º 32/2015, de 16 de fevereiro de 2015
Primeira alteração à Portaria n.º 198-A/2014 , de 2 de outubro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Sardinha com Recurso a Artes de Cerco
Fonte: Diário da República · Abrir original