Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 17-D/99
Diário da República n.º 254/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-10-30
De ter sido rectificada a Portaria n.º 907/99, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que estabelece a composição da Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 13 de Outubro de 1999
Fonte: Diário da República · Abrir original