Diário da República
Portaria n.º 107/2026/1
Diário da República n.º 45/2026, de 5 de março de 2026
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023 , de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Fonte: Diário da República · Abrir original