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Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 11 de setembro de 2019. Federazione Italiana Golf (FIG) contra Istituto Nazionale di Statistica (ISTAT) e Ministero dell'Economia e delle Finanze e Federazione Italiana Sport Equestri (FISE)...

2019-09-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0612

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 11 de setembro de 2019. Federazione Italiana Golf (FIG) contra Istituto Nazionale di Statistica (ISTAT) e Ministero dell'Economia e delle Finanze e Federazione Italiana Sport Equestri (FISE) contra Istituto Nazionale di Statistica (ISTAT). Pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Corte dei conti. Reenvio prejudicial — Regulamento (UE) n.o 549/2013 — Sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia — Anexo A, ponto 20.