Diário da República
Decreto n.º 22-A/2005
Diário da República n.º 207/2005, 1º Suplemento, Série I-B de 2005-10-27
Prorroga, pelo período de um ano, as medidas preventivas de ocupação do solo no local previsto para a instalação da estação de radar secundário da serra do Marão e na área circundante, previstas no Decreto n.º 50/2003, de 27 de Outubro
Fonte: Diário da República · Abrir original