Diário da República
Portaria n.º 381/2012
Diário da República n.º 226/2012, de 22 de novembro de 2012
Primeira alteração ao Regulamento do Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade, aprovado pela Portaria n.º 1454/2009 , de 29 de dezembro
Fonte: Diário da República · Abrir original