Diário da República

Aviso n.º 269/93

Diário da República n.º 294/1993, Série I-A de 1993-12-18

1993-12-18 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 294/1993, Série I-A de 1993-12-18 · Diário da República

Torna público terem a Federação Russa e o Azerbeijão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 2 e 12 de Fevereiro de 1993, respectivamente, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados e ter a República Eslovaca depositado, em 4 de Fevereiro de 1993, notificação de sucessão relativamente à Convenção e ao Protocolo referidos